A Assembleia Nacional de Angola
(Parlamento) aprovou esta quarta-feira (29), a manutenção da intervenção
militar em Moçambique, por unanimidade, tendo o partido MPLA admitido que se
trata de “uma questão de segurança da República irmã".
O projecto de resolução autoriza
o Presidente da República a manter, por mais três meses, a componente angolana
da Força em Estado de Alerta em Moçambique, tendo o documento sido aprovado com
187 votos a favor dos quatro grupos parlamentares.
Entretanto, a sessão parlamentar
ficou marcada com a retirada da palavra, pela presidente da Assembleia
Nacional, Carolina Cerqueira, a alguns deputados do grupo parlamentar da UNITA,
maior partido da oposição, por se desviarem do tema do ponto em discussão.
Assim sendo, pelo menos quatro deputados daquele partido, que pretendiam nas suas intervenções manifestar solidariedade com uma família angolana que se encontra em Moçambique, na sequência de denúncias sobre narcotráfico em Angola, com as famílias afectadas por demolições em Luanda e até sobre a situação de governação do país, nomeadamente a segurança alimentar, foram firmemente impedidos por Carolina Cerqueira de concluírem as suas alocuções.
“Temos de respeitar a ordem do
dia e não temos que fazer aproveitamento das questões para fazer passar as
nossas mensagens”, apelou a presidente da Assembleia Nacional.
Segundo o deputado Alcides
Sakala, a UNITA votou a favor por entendem que o apoio ao povo de Moçambique no
combate contra o terrorismo da província de Cabo Delgado é um compromisso dos
povos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
“Por essa razão votamos a favor
para manifestar a nossa total solidariedade com o povo de Moçambique, na sua
luta pela manutenção da paz, da soberania e da independência nacional. Perante
a expansão e violência de grupos que semeiam a instabilidade e a insegurança no
nosso continente, apelamos aos Estados africanos para a conjugação de esforços
com vista ao fortalecimento da cooperação em matéria de defesa e segurança
colectiva para beneficio mútuo dentro dos respectivos espaços de integração
económica”, referiu o deputado.
Para a deputada Ruth Mendes, do MPLA, o voto a favor do seu partido para a continuidade da manutenção das forças angolanas em Moçambique está em conformidade com a lei e por se tratar de uma questão de segurança que afecta “a República irmã de Moçambique, a região da SADC, o continente africano, tendo em conta o efeito cascata que as questões de insegurança podem criar”.
A deputada lamentou a posição dos
seus colegas da UNITA ao tentarem “misturar” outras questões, considerando “um
espectáculo deprimente” e falta de “sentido de Estado” num momento em que se
tratava “de uma questão séria que tem a ver com assuntos de segurança de um
país irmão da SADC”, com o qual Angola possui laços históricos e culturais.
O ministro de Estado e chefe da
Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, na apresentação do
projecto, disse que Angola integra esta força com um contingente militar com 20
oficiais, sendo dez tripulantes, dois oficiais do Mecanismo de Coordenação
Regional e oito oficiais da Força Aérea no comando e Estado-Maior da força, bem
como uma aeronave do tipo Il-76, como activo mais importante das Forças Armadas
da República de Angola na missão de projecção de forças em Moçambique.
De acordo com o general, trata-se
de uma missão cujo desempenho dos efectivos e da tripulação da aeronave Il-76
se cinge exclusivamente à coordenação das missões de projecção aérea de forças
e meios a partir dos Estados-membros e na monitorização e apoio de informações
e serviços de inteligência e segurança das Forças Armadas de Defesa de
Moçambique, sem a presença de forças no terreno conforme o seu formato.
Angola realizou 86 voos a partir
do Botsuana, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia, Namíbia e Reino do Lesoto e uma
missão de transporte de meios e equipamentos doados pela União Africana para
apoio à missão militar da SADC em Moçambique, a partir dos Camarões, em
Novembro de 2022, informou Francisco Furtado, pontualizando que, face à
prorrogação da missão da SADC em Moçambique para o período de 15 de Julho de
2022 a 16 de Julho deste ano, o Presidente da República solicitou à Assembleia
Nacional a prorrogação por mais três meses, de 10 de Abril a 11 de Julho do ano
em curso, bem como o ajustamento dos respectivos termos e condições
Fonte: Na Mira do Crime
