Cresce em Luanda o número de indivíduos a utilizar os terminais de pagamento automático para o levantamento de dinheiro, cobrando uma comissão ilegal de 10% em cada operação. Esta prática viola o normativo do BNA, documento que aponta o pagamento de uma comissão de apenas 1% nesse serviço.
Apesar de o Banco Nacional de Angola (BNA) ter emitido uma norma sobre o sistema de pagamento, no quesito levantamento de numerário em Terminal de Pagamento Automático (TPA), onde taxa uma comissão de 1% em levantamento, com um mínimo de 50 Kz, alguns comerciantes que receberam as máquinas para facilitar os pagamentos na actividade comercial nos seus estabelecimentos decidiram entrar de forma ilegal para o negócio, observou a equipa de reportagem do Novo Jornal em rondas efectuadas em alguns bairros de Luanda.
A infracção está sustentada pelo facto de os comerciantes cobrarem nada mais, nada menos, que uma comissão de 10% do valor a ser transferido para a conta do proprietário, violando o Instrutivo 12/2021, de 14 de Setembro, Sistema de Pagamentos.
"Nas operações de levantamento, que não estão associadas a uma compra, com ou sem cartão, é cobrada uma Comissão de Serviço ao cliente de 1% do valor do levantamento, com o mínimo de 50 Kz, que será automaticamente transferido para a conta bancária do comerciante", plasma o ponto nº 6.2 do normativo, sobre as comissões.
Fonte: Novo Jornal
