Moçambique - Em Moçambique, a nova lei relativa à comunicação social vai a debate no Parlamento. Uma das medidas controversas contempladas neste projeto de lei é a criação de uma entidade reguladora de comunicação social controlada pelo governo.
Em entrevista à RFI, Jeremias Langa, Presidente do Instituto para a Comunicação Social da África Austral – Misa - começou explicou porque é que esta medida coloca em perigo a liberdade de imprensa no país.
"A primeira coisa é que contraria todos os instrumentos internacionais assinados pelo governo.Temos protocolos, ao nível da União Africana, da SADEC e todos eles recomendam a existência de entidades reguladoras de comunicação social independentes. Em segundo lugar, o facto de que os sinais que nós temos estado a perceber, nos últimos tempos em Moçambique não são sinais encorajadores do ponto de vista da intevenção do governo ao nível da comunicação social. Achamos que isso pode representar uma formalização do controlo estatal no sector da comunicação social", salientou.
"Face aos vários avanços que foram conseguidos em termos legislativos em várias áreas, consideramos que seria um grande retrocesso criar-se uma entidade reguladora que controle a comunicação social, portanto, que esteja dependente do governo e que, por inerência, daria poderes sobre a comunicação social", disse ainda.
Jeremias Langa falou ainda sobre o estado actual da liberdade de imprensa no país. Em entrevista, o representante africano considera que o governo controla o fluxo de informação veículado no dia-a-dia. "Há sinais preocupantes de um afunilamento em relação às liberdades".
"Esses sinais inquietam-nos porque sentimos que não houve avanços ao nível das liberdades", disse ainda o Presidente do Misa, realçando que "de 1990 até hoje não houve o desenvolvimento esperado".
"Os sinais são de retrocesso", rematou o representante moçambicano, em entrevista à nossa rádio.
Fonte: RFI
