O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a construção de um projecto de habitações sociais, com 1.500 residências, para realojar famílias residentes em tendas e casas de chapas, entre o Zango 3 e 5, por se encontrarem a viver em situação de vulnerabilidade social, condições precárias, risco iminente de surtos, endemias de toda a espécie e sujeitas às mais diversas intempéries.
A informação, presente no Despacho Presidencial nº 75/23 e publicada em Diário da República (DR) de 19 de Abril deste ano, refere que a empreitada custará mais de 75 milhões de dólares norte-americanos.
Na sequência, foi autorizado o contrato de elaboração do projecto e coordenação da obra no valor global em Kwanzas equivalente a mais de dois milhões de dólares e o contrato de fiscalização no valor global em Kwanzas equivalente a mais de um milhão de dólares.
O Presidente da República delega competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.
A ministra das Finanças é orientada a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos referidos contratos, bem como a inscrição dos projectos no Programa de Investimento Público (PIP).
De recordar que, em Janeiro deste ano, João Lourenço publicou, na sua conta na rede social Facebook, uma mensagem por via da qual apelava à sociedade angolana para a necessidade de se prestar uma maior atenção às pessoas vulneráveis, como crianças, idosos, doentes e aquelas muito pobres, de modo a garantir a sua integração e dignidade.
"Devemos prestar mais atenção aos mais vulneráveis da nossa sociedade, aos quais temos de dedicar a solidariedade necessária para a sua integração e dignidade”, destacou, naquela altura, o Presidente da República.
Requalificação da Vila de Caxicane
Num outro Despacho (nº 74/23, também publicado em DR de 19 de Abril) o Presidente da República autoriza despesa e a formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a elaboração do projecto de urbanização e requalificação urbana da Vila de Caxicane, a ser celebrado com a empresa DAR ANGOLA - Consultoria, Limitada.
Devidamente inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano, esta empreitada vai custar 115 milhões e 241 mil Kwanzas, acrescido de 14 por cento do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Ao director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato. Caxicane é a terra natal do Presidente fundador da Nação, António Agostinho Neto, e está localizada em Icolo e Bengo, em Luanda.
Fonte: Jornal de Angola
