Ministério Público deixará de decretar privação da liberdade aos cidadãos


O Ministério Público deixará de decretar a privação da liberdade aos cidadãos. Esta tarefa caberá agora aos mais de 160 Juízes de Garantia que começam a funcionar já na próxima terça-feira, dia 2 de Maio.

A informação foi avançada à Rádio Nacional pelos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial durante o debate Angola em Directo que analisou o funcionamento do Juiz de Garantia.

Fonte: RNA 


 

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