Bengo - Uma palestra subordinada
ao tema: as Consequências das Faltas no Local de Serviço", dirigida aos
efectivos dos órgãos executivos e de apoio técnico da Delegação do Minint no
Bengo, decorreu esta quinta-feira 15.06.2023, na sala de reuniões do Condomínio
Residencial Palmeirinhas em Caxito, no âmbito das jornadas alusivas ao 44°
aniversário do MININT a assinalar-se no dia 22 do corrente mês.
A palestra foi proferida pelo
subinspector de Migração Orlando Ernesto Agostinho chefe de Departamento em
Exercício de Assessoria Jurídica do Gabinete Jurídico da Delegação do
Ministério Interior no Bengo, presidido pelo Comissário Prisional Manuel Maria
Tavares Culeca coordenador da comissão organizadora do 22 de Junho, que teve
como moderador o inspector-chefe Lourenço João chefe de Departamento de
Divulgação da Legislação do Gabinete de Assessoria Jurídica da Delegação do
Minint no Bengo.
Na sua intervenção, o prelector Orlando Ernesto Agostinho referiu, baseando-se nos Regulamentos Disciplinares dos Órgãos Executivos do Minint, falou sobre as implicações das faltas justificadas e as injustificadas, bem como, as consequências das faltas que vão desde a Repreensão Simples, Repreensão Registada, a Detenção, a Pena de Multa até à Despromoção.
Orlando Ernesto Agostinho alertou
ainda que, as consequências não cinge apenas no âmbito Jurídico mas também para
o Estado, pelo que recai alguma responsabilidade e è preciso reflectir sobre as
nossas acções, referindo também que há consequências psicossociais capazes de
influenciar no trabalho à luz da legislação específica.
Fizeram parte, da referida
palestra oficiais, subchefes e agentes afectos aos órgãos executivos e de apoio
técnico da Delegação do Minint (PNA, SIC, SME SPCB e SP).
