Bengo - A Lei dos crimes militares foi o tema de uma palestra abordada esta terça-feira 13.06.2023 em Caxito, na sala de reuniões do Condomínio Residencial Palmeirinhas, dirigida aos efectivos dos órgãos executivos da Delegação do Minint no Bengo, ministrado pelo Procurador Militar da Região Naval Norte no Bengo, capitão de fragata Hélder Chimbili, no âmbito das jornadas comemorativas ao 44° aniversário do MININT.
No seu discurso de abertura do acto, o o Comissário de Migração, Elísio Baltazar deu as boas vindas aos participantes e realçou a importância da palestra e do tama, uma vez que os efectivos da Delegação do Minint Bengo, têm que ser informados para conhecer melhor as leis vigentes no país sobre tudo no que se refere a lei dos crimes militares.
Na sua intervenção o procurador Hélder Chimbili referiu ser importante revisitar o tema sobre relacionados com os crimes militares para evitarmos o desconhecimento dos factos. Hélder Chimbili definiu, crimes militares como acções ou omissões que violem algum dever militar ou que afectem a segurança ou disciplina das FAA ou PN ou os órgãos de defesa e segurança.
Quanto as penalidades o Procurador Militar referiu sobre os crimes mais frequentes ao nível das Forças de Defesa e Segurança tais como: insubordinação, deserção, abuso no exercício do cargo, violação das normas de serviço de guarda e guarnição, exigência em grupo e outros.
Durante a palestra os participantes formularam questões, pertinentes que foram respondidas pelo prelector, que augurou que mais palestras sobre o assunto fossem ministradas aos efectivos no âmbito das atribuições da Procuradoria Militar.
Fizeram parte da referida palestra, efectivos dos diversos órgãos executivos da Delegação do Minint no Bengo, na categoria de oficiais, subchefes e agentes.
