UNITA condena atitude da Policia do Huambo em comunicado de Imprensa

 


Comunicado de Imprensa

(Sobre a onda de repressãono país 

Os últimos desenvolvimentos políticos, sociais e económicos do país, caracterizados pela crescente onda de repressão policial na sequência de iniciativas legislativas e medidas de  política económica do Executivo,  levam qualquer cidadão patriota a uma enorme preocupação, por reflectirem um agravamento das condições de vida dos cidadãos, bem como um preocupante  retrocesso no exercício dos direitos e liberdades  fundamentais plasmados na Constituição da República.

Por este motivo, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA vem exprimir a sua posição sobre a execução sumária de  vários  cidadãos no Município do Huambo, como consequência das recentes medidas de retirada das subvenções aos combustíveis e a detenção de activistas cívicos em Benguela que protestavam contra a proposta de Lei do Estatuto das ONG´s:

1. Sobre a retirada da subvenção aos combustíveis:

1.1 - A UNITA  considera que Angola vive um grave conflito entre o  Governo e o povo derivado  dos interesses instalados que usam o poder do Estado  para proveito próprio e têm colocado os cidadãos numa situação de elevado  desespero. Diante das dificuldades económicas vividas pela maioria da população, a  subida não gradual dos preços da gasolina  representa uma falta de respeito, de seriedade e de sensibilidade humana para com as pessoas, com as famílias e com as empresas.

1.2 - Diante da enorme  indignação dos cidadãos verificada de norte a sul do país, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena a instrumentalização das forças de defesa e  segurança, o uso de armas de fogo com propósitos  antidemocráticos do regime que, nesta segunda feira, provocou a morte de vários cidadãos na Cidade do Huambo.

1.3 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA exorta ao Executivo angolano para o respeito escrupuloso da Constituição e da Lei no que aos direitos, liberdades e garantias  fundamentais dos cidadãos diz respeito .

1.4 - Nesta hora de dor e luto para numerosas famílias angolanos que se veem privadas do convívio de seus ententes queridos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apresenta as suas condolências às famílias das vítimas e endereça os votos de rápidas melhoras a todos os cidadãos que ficaram feridos dessa triste situação.

1.5 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena veementemente a atitude  daqueles que colocaram as forças de defesa e segurança a disparar com balas reais contra as populações indefesas que o Estado tem o dever de proteger, sobretudo, os jovens taxistas  que apenas reclamavam da efectivação dos seus  direitos constitucionais. 

1.6 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela ao Titular do Poder Executivo para tomar consciência da gravidade da situação gerada pela decisão intempestiva do Executivo e apela à sua  sensibilidade para reconsiderá-la, pelas suas repercussões económicas,  sociais e políticas.  

O país teve melhores momentos e condições para, primeiro, o Executivo  implementar uma política de preços e decidir pela retirada das subvenções aos combustíveis e retirada dos subsídios de modo gradual, sem penalizar a grande maioria do povo desfavorecido, mas não foi capaz de adoptar medidas que resolvessem o problema estrutural da dependência da economia ao petróleo. Só um sério e urgente investimento na construção de refinarias e na real diversificação da economia (com a agricultura, as pescas, a indústria e o turismo) se poderá resolver os reais problemas que a economia angolana atravessa.

1.7 - A UNITA reafirma a sua disponibilidade e abertura ao diálogo nestas matérias tão importantes para a vida das pessoas, das famílias e das empresas e, em busca da estabilidade macroeconómica para o fortalecimento do tecido empresarial nacional e da vida das famílias, continuará a acompanhar com a devida atenção a implementação de todos os actos da governação que auguramos venham a estar em linha com os mais altos e nobres interesses da nação.

2. Sobre a detenção de activistas cívicos

2.1 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena a violência, a repressão e a detenção de activistas cívicos em Benguela que, no pleno uso dos seus direitos constitucionais, apenas quiseram desencorajar a aprovação da proposta de  lei sobre o Estatuto das ONG’s, por alegadamente representarem  uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

2.2 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA insta o Executivo angolano e o Partido que o sustenta a materializarem em actos concretos o tão propalado diálogo com todos os sectores  da vida do país, ao invés de insistir no uso da força como forma preferencial de governação. Ao mesmo tempo, apela à todos os grupos de interesses nacionais para recorrerem do  diálogo permanente com vista a alcançar as melhores soluções para os nossos desafios comuns.

2.3 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA encoraja todos os cidadãos e todas as organizações, a continuarem a defender os seus direitos, respeitando sempre a Constituição e a Lei.

Luanda, 5 de Junho de 2023

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

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