Comunicado de Imprensa
(Sobre a onda de repressãono país
Os últimos desenvolvimentos políticos, sociais e económicos do país, caracterizados pela crescente onda de repressão policial na sequência de iniciativas legislativas e medidas de política económica do Executivo, levam qualquer cidadão patriota a uma enorme preocupação, por reflectirem um agravamento das condições de vida dos cidadãos, bem como um preocupante retrocesso no exercício dos direitos e liberdades fundamentais plasmados na Constituição da República.
Por este motivo, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA vem exprimir a sua posição sobre a execução sumária de vários cidadãos no Município do Huambo, como consequência das recentes medidas de retirada das subvenções aos combustíveis e a detenção de activistas cívicos em Benguela que protestavam contra a proposta de Lei do Estatuto das ONG´s:
1. Sobre a retirada da subvenção aos combustíveis:
1.1 - A UNITA considera que Angola vive um grave conflito entre o Governo e o povo derivado dos interesses instalados que usam o poder do Estado para proveito próprio e têm colocado os cidadãos numa situação de elevado desespero. Diante das dificuldades económicas vividas pela maioria da população, a subida não gradual dos preços da gasolina representa uma falta de respeito, de seriedade e de sensibilidade humana para com as pessoas, com as famílias e com as empresas.
1.2 - Diante da enorme indignação dos cidadãos verificada de norte a sul do país, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena a instrumentalização das forças de defesa e segurança, o uso de armas de fogo com propósitos antidemocráticos do regime que, nesta segunda feira, provocou a morte de vários cidadãos na Cidade do Huambo.
1.3 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA exorta ao Executivo angolano para o respeito escrupuloso da Constituição e da Lei no que aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos diz respeito .
1.4 - Nesta hora de dor e luto para numerosas famílias angolanos que se veem privadas do convívio de seus ententes queridos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apresenta as suas condolências às famílias das vítimas e endereça os votos de rápidas melhoras a todos os cidadãos que ficaram feridos dessa triste situação.
1.5 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena veementemente a atitude daqueles que colocaram as forças de defesa e segurança a disparar com balas reais contra as populações indefesas que o Estado tem o dever de proteger, sobretudo, os jovens taxistas que apenas reclamavam da efectivação dos seus direitos constitucionais.
1.6 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela ao Titular do Poder Executivo para tomar consciência da gravidade da situação gerada pela decisão intempestiva do Executivo e apela à sua sensibilidade para reconsiderá-la, pelas suas repercussões económicas, sociais e políticas.
O país teve melhores momentos e condições para, primeiro, o Executivo implementar uma política de preços e decidir pela retirada das subvenções aos combustíveis e retirada dos subsídios de modo gradual, sem penalizar a grande maioria do povo desfavorecido, mas não foi capaz de adoptar medidas que resolvessem o problema estrutural da dependência da economia ao petróleo. Só um sério e urgente investimento na construção de refinarias e na real diversificação da economia (com a agricultura, as pescas, a indústria e o turismo) se poderá resolver os reais problemas que a economia angolana atravessa.
1.7 - A UNITA reafirma a sua disponibilidade e abertura ao diálogo nestas matérias tão importantes para a vida das pessoas, das famílias e das empresas e, em busca da estabilidade macroeconómica para o fortalecimento do tecido empresarial nacional e da vida das famílias, continuará a acompanhar com a devida atenção a implementação de todos os actos da governação que auguramos venham a estar em linha com os mais altos e nobres interesses da nação.
2. Sobre a detenção de activistas cívicos
2.1 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena a violência, a repressão e a detenção de activistas cívicos em Benguela que, no pleno uso dos seus direitos constitucionais, apenas quiseram desencorajar a aprovação da proposta de lei sobre o Estatuto das ONG’s, por alegadamente representarem uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
2.2 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA insta o Executivo angolano e o Partido que o sustenta a materializarem em actos concretos o tão propalado diálogo com todos os sectores da vida do país, ao invés de insistir no uso da força como forma preferencial de governação. Ao mesmo tempo, apela à todos os grupos de interesses nacionais para recorrerem do diálogo permanente com vista a alcançar as melhores soluções para os nossos desafios comuns.
2.3 - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA encoraja todos os cidadãos e todas as organizações, a continuarem a defender os seus direitos, respeitando sempre a Constituição e a Lei.
Luanda, 5 de Junho de 2023
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
