Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA anunciou esta
quinta-feira, 06, que todos os 90 eleitos pelos partido procederam à doação de
um mínimo de 50% do seu subsídio de instalação para apoio a iniciativas sociais
da sociedade civil, o que corresponde a pouco mais de 11 milhões Kz.
Esta decisão foi, apontou o líder parlamentar do maior
partido da oposição, Liberty Chiyaka, tomada pelo Presidente da UNITA,
Adalberto Costa Júnior, face ao difícil contexto social e económico que o país
atravessa.
Na mesma ocasião, o dirigente do partido do "Galo
Negro" lembrou que o estatuto remuneratório dos deputados à Assembleia
Nacional já existe desde 2008 e foi aprovado por Lei que se baseou também, em
parte, no estatuto remuneratório dos membros do Executivo.
"A actualização feita agora ao valor dos subsídios, é
insuficiente para cobrir as despesas totais inerentes às responsabilidades
sociais dos deputados e ao cumprimento do mandato por via de deputações junto
dos eleitores em todos os municípios do País", referiu ainda Liberty
Chiyaka, que falava aos jornalistas sobre a crise de governação, a estratégia
de distracção da opinião pública por parte do partido no poder e os subsídios
aos deputados.
A reacção do Grupo Parlamentar da UNITA surge na sequência
de várias críticas feitas por parte da sociedade civil e a população em geral
contra estes subsídios, especialmente quando milhões de angolanos vivem um dos
piores períodos das suas vidas por causa da severa crise económica.
"Importa esclarecer que o subsídio de instalação ora
ajustado, não é mensal e nem anual. É um subsídio pago no início do mandato,
que o deputado recebe uma vez em cada cinco anos", acrescentou.
Liberty Chiyaka reconheceu que os deputados da UNITA votaram
a favor da proposta do Conselho da Administração da Assembleia Nacional que
actualiza os subsídios de instalação e de fim de mandato dos deputados à
Assembleia Nacional.
"Atento ao contexto político, social e económico de
crise, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, orientou o Grupo
Parlamentar da UNITA partilhar em 50 por cento o subsídio de instalação com a
sociedade e outra parte no quadro das responsabilidades individuais, decisão
apoiada pelo Grupo Parlamentar e pelo Comité Permanente da Comissão Política do
partido", argumentou.
Relativamente à crise de governação, revelou que no ano
passado, o Estado acumulou mais de 11 mil milhões de dólares do diferencial do
petróleo e, até hoje, o Executivo não explica o que vai fazer com este montante
excedente, numa altura em que a sociedade está a passar por dificuldades
extremas.
"A grave crise económica e social que Angola vive, não
é por falta de dinheiro, mas porque existe má governação, roubo desenfreado do
erário público e, mais grave, a impunidade", acusou, sublinhando que, pelo
potencial de riqueza nacional e real que Angola possui, e tendo em vista o
número de habitantes, com um Governo patriota, a maior parte destas
dificuldades seriam debeladas.
"Tal não acontece porque se criam cartéis que controlam
as importações de bens, com destaque para os da cesta básica, que por
pertencerem aos camaradas do Partido-Estado, impedem a produção interna e a
industrialização transformadora que dariam lugar à criação de riqueza, empregos
(...) a produtividade e a competitividade", destaca Chiyaka..
O Grupo Parlamentar da UNITA entende ainda que o país
precisa repensar as suas estratégias para "conquistar um futuro de
dignidade, prosperidade e felicidade com a democracia, boa governação,
investimento massivo e estratégico na educação, ensino, ciência e tecnologia,
Estado de Direito com instituições inclusivas e efectivas, fortes e imunes aos
interesses de grupos", concluiu.
Refira-se que Assembleia Nacional fez sair resoluções em que
fixa os subsídios de instalação e de fim de mandato dos deputados em 22,6
milhões Kz e 24,5 milhões de kwanzas.
Os deputados à Assembleia Nacional em efectividade de
funções têm, no início da legislatura ou por ocasião da tomada de posse,
direito a um subsídio de instalação, previsto na Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório
dos Deputados.
Anteriormente, o mesmo subsídio, que não era actualizado
desde 2009, estava fixado nos 11,7 milhões de kwanzas. Também o subsídio de fim
de mandato, que foi fixado em 2008 em 12,1 milhões de kwanzas, foi actualizado,
passando a ser de 24,5 milhões kz por deputado.
A Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados prevê
que ao parlamentar que cesse, perca ou suspenda, definitivamente, o mandato, é
atribuído um subsídio proporcional ao tempo de exercício da função.
