O Conselho Nacional de Águas (CNA) vai criar
uma comissão para trabalhar na aplicação efectiva da Lei e dos regulamentos
para a punição dos actos de danificação de condutas em acções de garimpo de
água como crimes contra o património do Estado, revelou, quinta-feira , em
Luanda, o ministro João Baptista Borges, no desfecho da 8ª sessão ordinária do
órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, orientada pela
Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.
João Baptista Borges, que falava
na condição de porta-voz do Conselho, esclareceu que a reunião avaliou a
necessidade de uma "transformação” daquilo que são hoje as "coimas” e
"multas” aplicadas a título de transgressões administrativas em crimes
contra o património do Estado.
A actividade do garimpo de água,
afirmou o ministro, não só prejudica quem tem contratos celebrados para
abastecimento de água em casa, "porque deixa de ter a água” devido a
alguém que "antes desviou o curso da água para outros fins”, como também
cria "prejuízos económicos” enormes ao Estado.
"A orientação que ficou dada
pela Vice-Presidente da República e presidente do Conselho Nacional de Águas é
que se crie uma comissão para trabalhar especificamente naquilo que tem a ver
com a aplicação efectiva da lei e dos regulamentos que punem esses crimes”,
acrescentou o também ministro da Energia e Águas, admitindo que o fenómeno é
uma consequência do défice de abastecimento aos cidadãos.
"A água que se produz em
Luanda, actualmente, só atende cerca de 50 por cento da população, sendo que os
restantes 50 por cento compram água em cisternas. O que acontece é que esta
dificuldade tem também estado a fazer surgir e a consolidar um negócio ilegal
que é o garimpo da água, ou seja, a danificação de condutas para que se retire
daí água e se coloque no mercado informal”, argumentou.
Dada a situação, João Baptista
Borges sublinhou haver a necessidade imperiosa de o Estado não só realizar os
grandes investimentos que estão a ser feitos no reforço da capacidade de
abastecimento da água, mas também o de se combater os factores que considera
causadores das dificuldades e que faz surgir este mercado ilegal ou informal.
"É importante, também, que
quem destrói o património público, pois falamos de condutas de água, e acontece
com outros bens públicos, seja, de facto, severamente punido”, afirmou.
