Bengo - O Serviço de Investigação
Criminal promoveu na manhã do dia 19.09.023, um encontro com os gerentes das
instituições bancárias sedeadas na província do Bengo, com o objetivo de
concertarem questões de interesse investigativo e processuais juntos dos bancos
expedidos por este Órgão de Investigação.
O encontro foi presidido pelo
Superintendente chefe de Investigação Criminal Domingos Vasco, Director
Provincial adjunto do SIC no Bengo que, na ocasião, desejou boas vindas aos
participantes e exortou os gestores bancários sedeados na Província a colaborar
com os órgãos de Polícia Criminal.
Durante o encontro foram
abordadas várias questões, com destaque para, o dever de colaboração com os
Órgãos de Polícia Criminal nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal
conjugado com o artigo 369 do Código Penal;
reflexão sobre os prazos e celeridade nas respostas das solicitações de
dados; a necessidade de haver mais denúncias por parte dos funcionários
bancários sobre fraudes detectadas em flagrante delito; 4 - Simplificação dos
procedimentos sobre cativos de contas bancárias referentes a denúncias de
factos delituosos.
Os representantes dos Bancos
manifestaram total disponibilidade em colaborar com os Órgãos de Polícia
Criminal sempre que for necessário e foram alertados a promoverem o espírito de
denúncia sobre factos criminosos que tenham conhecimento em virtude das suas
funções. Sobre a simplificação dos procedimentos para cativação de contas
bancárias usadas para o cometimento de crimes, ficou acordado que para além da
competência dos Magistrados, à luz do Regime das Instituições Financeiras,
poderia também se analisar junto do Ministério Público a necessidade dos Órgãos
de Polícia Criminal intervirem junto dos Bancos para a execução das medidas
urgentes de prova, isto é, nos termos do artigo 210 do Código de Processo Penal
tendo, no entanto, a título sugestivo, sido acolhido a ideia de um encontro com
a PGR junto do SIC-Bengo para se analisar a intervenção dos OPC junto dos
Bancos sedeados na Província para a prevenção e corte de possíveis actos delituosos.
Participaram do encontro, Membros
do Conselho Consultivo do SIC-Bengo e representantes dos bancos BPC, BFA, BAI e BIC.
