O processo de julgamento da
procuradora Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, a primeira magistrada do
Ministério Público (MP) a sentar-se publicamente no banco dos réus do Tribunal
Supremo para ser julgada, chegou ao fim esta sexta-feira, 13, e a magistrada
foi absolvida pelo tribunal por insuficiências de provas.
A procuradora era acusada pelo
Conselho Superior do Ministério Público de abuso de poder no exercício de
funções, após ter solicitado ao Serviço de Migração Estrangeiro (SME), em 2017,
um mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano que estava
em litígio com a sua família.
O tribunal entendeu que os actos
praticados pela arguida não causaram nenhum dano à esfera moral da
Procuradoria-Geral da República (PGR), entidade que reclamou que o
comportamento da magistrada terá manchado o seu bom nome.
Segundo o tribunal, não ficou provada
a acusação do MP. Foi considerada improcedente e a magistrada foi absolvida do
crime de abuso de poder no exercício de funções e mandada "em paz para
casa".
Esta sexta-feira, dia agendado
para a leitura do acórdão, a procuradora, Natasha Santos, surpreendeu todos os
presentes no tribunal quando chegou para o julgamento acompanhada por quatro
seguranças, dos quais dois elementos fardados, pertencendo às forças especial
das Forças Armadas Angolas (FAA), vulgarmente chamados "comandos boina vermelha",
que não tiravam os olhos dos repórteres de imagem na sala de audiências.
Natasha Sulaia e Santos Andrade
Santos, de acordo com informações a que o Novo Jornal teve acesso junto desta
corte suprema, é a primeira magistrada da Procuradoria-Geral da República em
Angola a sentar-se no banco dos réus do Tribunal Supremo para um julgamento
público.
A magistrada era acusada de abuso
de poder no exercício de funções, após ter solicitado ao Serviço de Migração
Estrangeiro (SME), em 2017, um mandado de captura internacional contra um
cidadão norte-americano após litígio com a sua família.
A atitude desta procuradora não
caiu bem ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP),
que apresentou uma queixa-crime contra a magistrada por abuso de poder no
exercício de funções, visto que não tinha competências para o efeito.
No passado dia 21 de Setembro,
aquando do arranque do julgamento, o Ministério Público (MP) solicitou aos
juízes do tribunal para não punirem a conduta da magistrada que solicitou o
mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano.
Segundo o representante do MP na
sessão de julgamento, Simão Chapapia, ao abrigo da Lei a qual a arguida
(procuradora) cometeu os factos, o crime não foi consumado e foi considerado
frustrado.
Ao tribunal, Natasha Sulaia e
Santos Andrade Santos disse que agiu com a "cabeça quente" e que não
quis em momento algum manchar o nome da PGR.
