O Presidente da República disse
hoje, na abertura do ano parlamentar, que a redução dos subsídios aos
combustíveis vai continuar de forma a "aproximar o seu preço real ao preço
cobrado aos consumidores", mas prometeu "medidas de mitigação do
impacto social destas medidas polémicas.
João Lourenço aproveitou o
discurso do Estado da Nação para dizer que o seu Governo não vai deixar de
tomar medidas impopulares se estas se revelarem necessárias.
E foi nesse tom que abordou a
questão da retirada dos subsídios aos combustíveis que duram "há
décadas" mas que se revelam "incomportavéis para a economia
nacional", deixando claro que os ajustes para os "valores reais do
mercado" vão continuar.
Os combustíveis consumidos no
país são ainda, maioritariamente, importados e subvencionados, chegando,
lembrou o Chefe de Estado, aos consumidores "muito abaixo do preço real de
compra" e, por isso, os ajustes terão de continuar mas sem esquecer que
esse caminho levará a uma "maior justiça social".
Todavia, garantiu o líder do
Executivo, "existe uma consciência dos impactos sociais (negativos) destas
medidas", como aconteceu no primeiro ajuste, onde passou, no caso da
gasolina, dos 165 Kwanzas para 300, prometendo também que vão manter-se as
"medidas de mitigação" e de "estímulo s actividade
económicas" mais afectadas".
João Lourenço começou por lembrar
que Angola é uma Nação que "aprende com a sua história", revisitando
os momentos mais impactantes dos últimos anos, sublinhando a pandemia da Covid
e a guerra na Ucrânia, bem como os impactos negativos que estes dois momentos
tiveram na economia global e, concomitantemente, na economia nacional.
Entre esses impactos, destacou a
desaceleração economia, o impacto sector petrolífero, onde ocorreu uma redução
que se pretende vir a ser compensada com o crescimento do sector
não-perolífero, uma tendência inflacionista influenciada por factores externos.
Face a este quadro, o Presidente
da República insistiu na urgência de "reduzir a dependência externa das
importações e aumentar as exportações, assim como combater a dependência das
exportações petrolíferas" com uma real diversificação económica.
"A Nação continua empenhada
numa mudança estrutural e no desenvolvimento económico, na sustentabilidade das
suas finanças publicas", lembrando a importância que para isso teve "o
bom desempenho do OGE 2022".
Enunciou como prioridade reduzir
num horizonte próximo o rácio da dívida para 60% do PIB, notando que essa
redução tem sido visível dando como exemplo os 69% que atingiu em 2022,
aproveitando ainda para informar que as reservas internacionais líquidas estão
nos 14,1 mil milhões USD e dão para sete meses de importações garantidas, o que
gera conforto para as contas nacionais.
Mas não deixou de advertir que
são estas contas certas que têm permitido ao país manter a confiança dos
credores nas instituições angolanas porque estas têm sabido "honrar os
seus compromissos".
No seu discurso sobre o estado da
Nação, que assinala a abertura do segundo ano parlamentar da V legislatura da
Assembleia Nacional, João Lourenço voltou a falar da necessidade de um "um
sector empresarial privado cada vez mais forte". Para isso, diz o
Presidente, o seu Governo continua a trabalhar na melhoria do ambiente de
negócios.
O Chefe de Estado, que incentivou
os angolanos a serem consumidores do que é produzido no País, apontou o novo
Aeroporto Internacional como exemplo de utilização de matérias locais nas
grandes infraestruturas públicas, "com mármores e granitos
nacionais".
Sobre a redução da taxa de IVA de
14 para 7%, o Chefe de Estado afirmou que será ponderada uma redução maior do
que a proposta nos produtos de amplo consumo, desde que tal não comprometa as
contas públicas.
O balcão único do exportador, o
acesso à terra, a isenção de vistos de turismo, são medidas que, segundo o
Chefe de Estado, foram tomadas no interesse nacional, para que a produção
alimentar aumente, no caso da disponibilização de um um banco de terras em
todas as províncias, e de modo a que o País passe a estar mais aberto ao
turismo estrangeiro, no caso do turismo, para que o sector passe a contribuir
com este sector para o Produto Interno Bruto (PIB).
"Temos de criar uma economia
mais resiliente, capaz de gerar empregos e renda para as famílias, que garanta
a segurança alimentar, uma economia que coloque Angola na rota da inovação e da
competitividade, e que possa orgulhar os angolanos com a capacidade de
transformar potencialidade natural em riqueza e bem-estar social",
defende.
Para apoiar os agentes da
economia, diz João Lourenço, o Governo realizou acções de capacitação do
sistema financeiro nacional, incluindo no domínio da regulação e supervisão, mas
também na disponibilização de instrumentos financeiros directos aos produtores.
"Para a campanha agrícola
que agora começou, o governo disponibilizou, pela primeira vez, uma linha de
crédito para os produtores privados. O fundo de capital de risco, o fundo de
apoio ao desenvolvimento agrícola e o Banco de Desenvolvimento de Angola foram
potenciados para continuar o apoio à produção nacional, em particular nos
programas Planagrão, Planapescas e planapecuária.
João Lourenço aproveitou ainda o
discurso à Nação para falar das reformas nos recursos minerais estão a aumentar
a confiança nos investidores algumas das maiores multinacionais do mundo estão
a investir em Angola, dando vários exemplo, como a Rio Tinto ou o regresso da
De Beers, informando que esses investimentos alargam-se dos diamantes ao cobre,
às terras raras ou, entre outros, aos fosfatos ou o ouro, incluindo refinarias
em Cabinda e em Luanda, ou o ferro na Huíla e no Kuando Kubango.
A questão da energia impõe a
concentração do olhar nas redes de distribuição porque estamos a produzir mais
energia do que aquela que consumimos, resultando daí a noção de que se ainda há
áreas do países sem energia, é por causa da distribuição e não da falta de
capacidade de produção, seja energia hídrica seja em projectos alternativos de
energia verde, sendo 66% da que é consumida em Angola proveniente de fontes não
poluentes.
Sobre a rede de distribuição,
revisitou longamente os planos de construção de novos ramais de norte a sul do
país, mas a electrificação do país chegara aos 50% em 2027.
