Luanda - O Governo garantiu um
financiamento de 1,5 mil milhões de dólares para avançar com o projecto das
infra-estruturas integradas da cidade de Luanda, no âmbito do Plano Integrado
de Intervenção de Luanda - PIIL.
Num despacho de 25 de Outubro, o
Presidente autoriza a realização da despesa e formaliza a abertura do
procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de
financiamento externo, para a adjudicação dos contratos de concepção e
empreitada de obras públicas para a construção das infra-estruturas integradas
da província de Luanda, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção de Luanda -
PIIL, no valor global de 1,4 mil milhões de dólares, a que acrescem o IVA à
taxa legal em vigor e o valor da fiscalização da empreitada (43 milhões USD +
IVA).
Diz o despacho presidencial, que
não avança o nome da empresa contratada, que foram consideradas a necessidade
de se criar condições para a implementação do projecto das infra-estruturas
integradas da Cidade de Luanda, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção de
Luanda - PIIL, a urgência na construção desta infra-estruturas e a
disponibilidade de financiamento externo para a sua execução;
O Chefe de Estado delega no
governador da Província de Luanda a competência, com a faculdade de
sub-delegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem
como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados
no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
O Ministério das Finanças é
autorizado a proceder à inscrição dos projectos no OGE/PIP 2024 e a assegurar
os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.
