Luanda - A Comissão Permanente da
Assembleia Nacional realiza uma plenária extraordinária no sábado, 14, para
discutir a proposta de destituição do Presidente da República, João Lourenço,
formalizada pelo Grupo Parlamentar da UNITA, junto do gabinete da presidente do
Parlamento Carolina Cerqueira.
Areunião de hoje, convocada pelo
Parlamento logo após a entrega da proposta pela UNITA, e onde estiveram
presentes deputados membros da Comissão Permanente, teve com ordem de trabalho
a "Informação sobre a recepção da Proposta do Grupo Parlamentar da UNITA
para a Destituição do Presidente da República".
O Grupo Parlamentar da UNITA
entregou na quinta-feira, 12, ao Parlamento a proposta de destituição do
Presidente João Lourenço, por alegada violação da Constituição e interferências
nos poderes legislativo e judicial.
A proposta de destituição do PR é
um documento subscrito por 90 deputados e tem cerca de 100 páginas e mais de
200 artigos.
Referira-se que o argumentar a
destituição o Grupo Parlamentar da UNITA diz que o sentimento geral dos
cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez, perdeu
absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, "deve ser destituído
do cargo".
A UNITA recorda que João
Lourenço, durante a sua posse em 15 de Setembro de 2022, jurou desempenhar com
dedicação as funções de que foi investido, cumprir e fazer cumprir a
Constituição da República de Angola e as leis e defender a independência, a soberania
e a unidade da nação.
Volvidos nove meses, na opinião
da UNITA, o Presidente da República, "subverteu o processo
democrático" e consolidou no País "um regime autoritário, que atenta
contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos".
De acordo com a UNITA, na atual
governação de João Lourenço "não há pluralismo nem igualdade de
oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no
espaço público".
"Só há um poder efetivo numa
República que funciona cada vez mais como uma autocracia. Tal subversão
constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o
Estado democrático de Direito", aponta.
Os deputados da UNITA realçam
que, enquanto titular do poder Executivo, ao ter definido a orientação política
do País, "por via do qual do Estado foi capturado por uma oligarquia que é
dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República", João Lourenço
"atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da
independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da
Nação".
Acusam o Chefe de Estado de
furtar-se ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado e promover, em vez
disso, políticas erradas de governação e bloquear a fiscalização dos seus atos
de governação pelos órgãos competentes e independentes do Estado.
Para a UNITA, João Lourenço
tornou-se o "único responsável político" pela crise geral de
governação que Angola vive e que se manifesta, entre outros aspetos, no
"assalto" ao Tesouro Nacional para "financiar direta e
indiretamente os investimentos privados da oligarquia que protege".
"Ao promover, manter,
consolidar e cristalizar a partidarização e controlo directo ou indirecto,
aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o
Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com
grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de
Direito constitucionalmente estabelecido", refere a UNITA.
A UNITA diz existirem
"fortes evidências de coação" contra órgãos constitucionais,
designadamente, a Assembleia Nacional, a Procuradoria-Geral da República, o
Banco Nacional de Angola e os tribunais, "da parte do Presidente da
República, que atentam contra o regular funcionamento das instituições".
Em relação ao poder judicial,
acrescenta, "há evidências claras de interferência do Presidente da
República, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais
superiores, para além de o Presidente da República não defender a Constituição
ao não ter exatamente o mesmo procedimento em relação aos dois juízes
conselheiros presidentes que alegadamente atuaram à margem da Lei".
