O Presidente da República fez
sair um despacho em que anula o concurso público autorizado no final de 2022
para a contratação de "serviços necessários e especializados" para
solucionar o problema dos efeitos da seca nas províncias da Huíla e Namibe, bem
como dar continuidade ao programa da província do Cunene, "por falta de
recursos para suportar os custos".
Diz o despacho consultado pelo
Novo Jornal que "no decurso do processo de avaliação do concurso, o
Ministério das Finanças informou sobre a inviabilidade do financiamento
existente para a realização das empreitadas, tornando-se, dessa forma, inviável
o prosseguimento do procedimento concursal.
" É, por imperativo de
interesse público, autorizada a anulação do concurso limitado por prévia
qualificação, para a contratação dos serviços necessários e especializados para
solucionar o problema dos efeitos da seca nas Províncias da Huíla e Namibe, bem
como para dar continuidade ao programa da província do Cunene", lê-se no
documento assinado pelo Presidente.
A falta de financiamento tem,
aliás, sido uma das justificações apresentados pelo Governo de João Lourenço
para o excessivo recurso aos ajustes directos. Ainda há pouco tempo a ministra
das Finanças justificou o "excesso" de ajustes directos na
contratação pública com as limitações financeiras do País e imposições de
financiamentos externos.
Estão em causa o Lote H1 -
Investigação e aproveitamento das águas subterrâneas no aquífero da Chela, no
Lubango, com a realização de estudos no aquífero profundo da Humpata e
construção de poços no aquífero da Chela e obras associadas, incluindo o
levantamento topográfico, investigação geotécnica e projecto de execução;
O Lote H2 - Investigação e
aproveitamento das águas subterrâneas no aquífero da Chela, construção de poços
suplementares no aquífero da Chela e obras associadas, incluindo o levantamento
topográfico, investigação geotécnica e projecto de execução.
O Lote H3 - Construção da
Barragem do Nhene e das obras associadas na Cidade na bacia do Caculovar, na
Cidade do Lubango, incluindo o levantamento topográfico, investigação geotécnica
e projecto de execução;
E o Lote H4 - Construção da ETA,
conduta adutora a partir da Barragem do Nhene até à ETA e estação de bombagem,
incluindo o levantamento topográfico, investigação geotécnica e projecto de
execução.
