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O presidente do Conselho Superior
da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, defende a criação de um novo
estatuto remuneratório para os magistrados judicias e os oficias de justiça, e
quer maior celeridade nos processos em tribunais.
Anecessidade da aprovação de um
novo estatuto remuneratório tem sido uma das principais reivindicações dos
sindicatos do sector da justiça no País, que, nos últimos tempos, têm realizado
várias greves, exigindo tal aprovação.
O presidente do CSM defendeu
ainda a necessidade de se dar um estímulo aos magistrados e funcionários
judicias que mais se destacam em serviço nos tribunais.
Joel Leonardo, que tem sido protagonista
de acesa polémica no sector judicial quer, igualmente, que haja celeridade nos
processos em tribunais e chamou a atenção para que os casos de despejos não
sejam demorados, para não prejudicar gerações de famílias que não têm nada a
ver com o problema.
O juiz presidente do CSMJ
prometeu ainda reforçar os Tribunais da Relação com mais juízes desembargadores
e preparar o ingresso, para breve, de 182 novos juízes de direito que já estão
em estágios.
Segundo o também presidente do
Tribunal Supremo, pelo menos 13.699 processos foram recebidos, até agora, em
todo o país pelo CSMJ, dos quais 4.859 foram emitidos mandados de condução à
cadeia e 3.615 emitidos mandados de soltura e caução.
O juiz presidente CSMJ proibiu o
uso de telemóveis em cartórios judiciais, exortando os órgãos de gestão e
disciplina a um acompanhamento mais rigoroso da postura do funcionário
judicial.
"O uso do telemóvel nos
cartórios não deve ser permitido, cabendo aos órgãos de gestão e disciplina um
acompanhamento mais rigoroso da postura do funcionário judicial", disse
Joel Leonardo, na abertura da sexta sessão ordinária do plenário do CSMJ,
realizada esta quarta-feira, em Luanda.
