O Grupo Parlamentar da UNITA vai
entregar esta quinta-feira, 12, à Assembleia Nacional, a proposta de
destituição do Presidente de Angola, João Lourenço, por considerar que o seu
Governo "subverteu o processo democrático no País e está a consolidar um
regime autoritário que atenta contra a paz".
Segundo os serviços de imprensa
do Grupo Parlamentar da UNITA, a entrega da proposta ao gabinete da presidente
da Assembleia Nacional vai ser precedida por uma conferência de imprensa na
sede do Grupo Parlamentar do principal partido da oposição.
Ao defender a destituição o Grupo
Parlamentar da UNITA diz que o sentimento geral dos cidadãos é de que o
Presidente da República "traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a
confiança dos eleitores e, por isso, deve ser destituído do cargo".
A UNITA recorda que João
Lourenço, durante a sua posse em 15 de Setembro de 2022, jurou desempenhar com
dedicação as funções de que foi investido, cumprir e fazer cumprir a Constituição
da República de Angola e as leis e defender a independência, a soberania e a
unidade da nação.
Volvidos nove meses, na opinião
da UNITA, o Presidente da República, "subverteu o processo
democrático" e consolidou no País "um regime autoritário, que atenta
contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos".
De acordo com a UNITA, na actual
governação de João Lourenço "não há pluralismo nem igualdade de
oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no
espaço público".
"Só há um poder efectivo
numa República que funciona cada vez mais como uma autocracia. Tal subversão
constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o
Estado democrático de Direito", aponta.
Os deputados da UNITA realçam
que, enquanto titular do poder Executivo, ao ter definido a orientação política
do País, "por via do qual o Estado foi capturado por uma oligarquia que é
dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República", João
Lourenço "atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a
concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e
da unidade da Nação".
Acusam o Chefe de Estado de
furtar-se ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado e promover, em vez
disso, políticas erradas de governação e bloquear a fiscalização dos seus actos
de governação pelos órgãos competentes e independentes do Estado.
Para a UNITA, João Lourenço
tornou-se o "único responsável político" pela crise geral de
governação que Angola vive e que se manifesta, entre outros aspectos, no
"assalto" ao Tesouro Nacional para "financiar directa e
indirectamente os investimentos privados da oligarquia que protege".
"Ao promover, manter,
consolidar e cristalizar a partidarização e controlo directo ou indirecto,
aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o
Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com
grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de
Direito constitucionalmente estabelecido", refere a UNITA.
A UNITA diz existirem
"fortes evidências de coacção" contra órgãos constitucionais,
designadamente a Assembleia Nacional a Procuradoria-Geral da República, o Banco
Nacional de Angola e os tribunais, "da parte do Presidente da República,
que atentam contra o regular funcionamento das instituições".
Em relação ao poder judicial,
acrescenta, "há evidências claras de interferência do Presidente da
República, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais
superiores, para além de o Presidente da República não defender a Constituição
ao não ter exatamente o mesmo procedimento em relação aos dois juízes
conselheiros presidentes que alegadamente actuaram à margem da Lei".
MPLA ignora proposta de destituição
do Presidente da República
Em reacção à iniciativa da UNITA,
o Grupo Parlamentar do MPLA reafirmou "o seu incondicional apoio" ao
seu líder, garantindo "alto e em bom som" que não haverá destituição
do Presidente da República, João Lourenço.
"O Grupo Parlamentar do MPLA
reafirma, aqui e agora, o seu incondicional apoio ao Presidente João Lourenço,
e declara alto e em bom som, que não haverá destituição do Presidente da
República João Manuel Gonçalves Lourenço, eleito democraticamente pela maioria
dos angolanos, ponto", referiu Fontes Pereira, líder do Grupo Parlamentar
do MPLA.
Segundo ele, nos últimos anos o
debate político "tem-se transformado em discussão estéril, marcado por
incidentes constantes entre militantes de partidos políticos",
considerando que "sem dúvidas" a UNITA "tem sido a principal
responsável pelo clima de crispação política que se vive".
"Motivado por discursos
instigadores de ódio e das diferenças, sendo, no entanto, notória, na sua
agenda política, a ausência de objectivos claros e de ideias assentes no
pressuposto da angolanidade, capazes de congregar as angolanas e os angolanos
na continuação da construção de um futuro de justiça social, progresso e
bem-estar para todos", referiu.
Virgílio de Fontes Pereira
realçou que o MPLA continua focado "na consolidação da paz, no exercício
quotidiano do espírito de tolerância, reconciliação e perdão de todos os
angolanos, pois o MPLA considera a paz como o bem maior a preservar".
"É tempo de nós, actores
políticos, em especial os deputados à Assembleia Nacional, focarmos a nossa
acção no debate de ideias, em vez de ressuscitar fantasmas, em especial o
fantasma da fraude e o fantasma de suposta falta de legitimidade das
instituições", salientou, apelando que também o fantasma da guerra
"não deve ser usado como arma de arremesso", o que "nada tem a
ver com qualquer insinuação para se ignorar o passado".
O deputado apelou aos jovens para
que não caiam "às mãos daqueles que, com falsas promessas e discurso
ardiloso, aproveitando-se das dificuldades" com que vivem, "os
instrumentalizam para alcançarem os seus objectivos políticos, mesmo que por
vias inconstitucionais".
