Luanda - O grupo
parlamentar da UNITA prometeu recorrer ao Tribunal Constitucional, caso a
Assembleia Nacional não repare, nos próximos oito dias, "os erros
cometidos" no processo de destituição do Presidente da República.
"Vamos convidar a senhora
presidente da Assembleia Nacional a reparar os erros cometidos e repor a
legalidade nos próximos oito dias. Afinal, o lema da política nacional é
"corrigir o que está mal'", disse o líder do grupo parlamentar da
União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka.
Caso a presidente da Assembleia Nacional mantenha "a
postura de violação, em cumprimento de ordens superiores", a UNITA promete
recorrer ao Tribunal Constitucional para declarar a nulidade da reunião,
segundo Liberty.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA considera que
houve um acto de sabotagem, já que não houve nenhuma proposta de criação da
Comissão Eventual, como referido na convocatória.
"Foi realizada na sala multiusos, que não é habitual,
fora do escrutínio público do povo, à porta fechada, quando deveria ter sido
realizada à vista de todos, porque as reuniões plenárias da Assembleia Nacional
são públicas", frisou.
Liberty Chiaka sublinhou que o Regimento da Assembleia
Nacional refere que pode haver um recurso à presidente do parlamento ou ao plenário
da Assembleia Nacional.
"Nesse caso, não se coloca a questão de recorrer ao
plenário, a questão impõe que, recebida a proposta, a presidente tem que
convocar a sessão plenária extraordinária, é uma questão de obrigação, ela deverá
reparar isso", acrescentou.
Em caso de recuo da deliberação de sábado, será convocada
uma reunião extraordinária, observando "rigorosamente o estabelecido na
lei", que obriga, em primeiro lugar, à distribuição do documento, tanto
para os grupos parlamentares como para as comissões, continuou Liberty Chiaka.
"A primeira comissão, que é a comissão competente,
deverá elaborar um relatório parecer e o respetivo projeto de resolução, que
vai ser discutido em sede da reunião plenária extraordinária, em que vai ser
votada a constituição da Comissão Eventual", acrescentou.
De acordo com Liberty Chiaka, o regimento determina que a
Assembleia Nacional crie uma Comissão Eventual, sem colocar a possibilidade de
que não seja criada, por meio de uma votação secreta.
"Supomos que no primeiro momento a votação secreta não
produza a maioria absoluta, há uma segunda votação, vamos supor que a segunda
votação não reúne maioria absoluta, ficamos numa maioria simples, há uma
terceira votação, enquanto a comissão não for criada o processo e votação não
termina, é o que a doutrina diz, é o que a lei manda fazer", expressou.
"A comissão vai ser criada, até que seja a deliberação
final que exige uma maioria qualificada de dois terços a dizer não ao processo
de destituição, se for isso, aceitamos, mas estamos conscientes que não vai ser
isso, o regime está consciente por isso tem medo dos deputados do MPLA",
considerou.
Liberty Chiaka garantiu ainda que a réplica à mensagem sobre
o Estado da Nação apresentada pelo Presidente da República irá ser feita pelo
líder da UNITA, não avançando, contudo, a data.
"Qualquer tentativa de impedir ou limitar o Direito
Constitucional de resposta e de réplica política é um atentado grave de
violação da Constituição e da lei, e os seus autores devem ser
responsabilizados", afirmou.
