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Quando anunciou dois novos
aeroportos, no dia da inauguração do Aeroporto Internacional Dr. António
Agostinho Neto, o Presidente da República (PR) já tinha assinado dois despachos
a autorizar a despesa para consultoria técnica, elaboração e gestão dos dois
projectos. Nos documentos, o Chefe de Estado considera que o transporte aéreo
constitui um dos principais modos de ligação entre as várias províncias,
particularmente devido às "debilitadas condições actuais dos acessos
terrestres", e também entre o território nacional e os países que fazem
fronteira com Angola.
Os despachos presidenciais, que
autorizam uma despesa total de 30,7 milhões de dólares, por ajuste directo,
para os contratos de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e
gestão do projecto de construção dos novos aeroportos Internacional de Mavinga
e doméstico de Cazombo, foram assinados no dia 8 de Novembro, mas publicados
apenas no Diário da República do dia 14.
O projecto para o aeroporto
internacional de Mavinga, avaliado em 19,2 milhões USD, é justificado pela área
extensa da província do Kuando Cubango, bem como pelas "debilitadas
condições actuais dos acessos terrestres", em que o transporte aéreo
"constitui um dos principais modos de ligação às demais províncias de
Angola, assim como aos países fronteiriços, nomeadamente as Repúblicas da
Zâmbia e da Namíbia".
Diz o despacho assinado pelo PR
que "atendendo à execução da política de aceleração e crescimento
económico, impõe-se a progressiva reabilitação e construção de infra-estruturas
e, consequentemente, o aprimoramento de redes e meios de transportes, premissas
essenciais à diversificação da economia e desenvolvimento do País, tendo em
conta o enorme potencial do município de Mavinga devido à sua localização na
nascente do Delta de Okavango, que é um recurso ecológico e económico único e
de importância internacional, bem como uma zona estratégica de interesse de
investimentos para o desenvolvimento do turismo no País".
Esta decisão, segundo se pode ler
no documento, tem em consideração a previsão da implementação da nova divisão
político-administrativa com objectivo de aproximar os serviços à população e
consequente contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população.
Já o projecto do aeroporto
doméstico de Cazombo, orçado em 11,5 milhões, é justificado, segundo o despacho
assinado pelo PR, pela existência de recursos minerais e também pelo
"enorme potencial turístico e cultural do município do Alto Zambeze,
nomeadamente na comuna de Cazombo, devido à sua localização que faz fronteira
com a República da Zâmbia e a sua proximidade com a República do Congo".
