Os ex-trabalhadores da Brigada
Especial de Limpeza da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola
estão esta terça-feira, 07, desde as 10:00, no Projecto Nova Vida, em frente ao
Tribunal Provincial de Luanda, para exigirem o pagamento de indemnizações
decidido judicialmente em 2012 mas que até hoje não se concretizou.
Os ex-trabalhadores já foram
impedidos duas vezes pela polícia de se manifestarem, mas desta vez, os agentes
não estão a incomodar os manifestantes.
Os trabalhadores prometem
manifestar-se de novo daqui a 15 dias, caso as suas reivindicações não forem
concretizadas.
Os trabalhadores dizem que a Casa
de Segurança deveria disponibilizar indemnizações de 8.296 milhões de kwanzas,
mas um novo mapa apresentado pela entidade patronal prevê apenas o pagamento de
312 milhões de kwanzas para todo o pessoal.
Recentemente os ex-trabalhadores
disseram ao Novo Jornal que a dívida que existia foi apenas parcialmente paga,
deixando de fora mais de 300 pessoas.
As negociações entre os antigos
funcionários e a Presidência, segundo apurou o Novo Jornal, decorreram durante
meses mas foi a intervenção do Presidente João Lourenço que fez o processo
avançar, embora, alertam agora, 330 destes ficaram sem receber porque não puderam
fazer a sua "prova de vida" por residirem fora de Luanda.
A Brigada Especial de Limpeza da
Casa de Segurança do Presidente da República de Angola foi criada pelo
ex-Presidente José Eduardo dos Santos, no âmbito de um pedido formulado por
antigos militares que foram desmobilizados da Unidade de Guarda Presidencial
(UGP), em Junho de 2002.
Estes trabalhadores, que
inicialmente eram cerca de 4.000, tentaram, por diversas vezes, organizar
protestos de rua na Cidade Alta mas foram sistematicamente barrados nas suas
intenções pelas forças que fazem a segurança ao Palácio Presidencial e às suas
imediações.
A indemnização dos trabalhadores
"mandados" em 2010, para casa sem explicação e com meses de salários
em atraso", seria para os varredores de rua um milhão e meio de Kwanzas e
para os chefes de departamento e secção na ordem dos 12 milhões de Kz, de
acordo com a sentença do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) divulgada em 2012.
Depois de o Tribunal Provincial
de Luanda ter decidido a favor dos funcionários da ex-Brigada Especial de
Limpeza, o Presidente da República, João Lourenço, que, entretanto,
"recebeu diversas cartas com reclamações dos funcionários sobre o
imbróglio envolvendo a sua casa de segurança, ordenou o pagamento da divida de
todos os funcionários, incluindo às viúvas, mas não surtiu efeito para todos,
estando 330 por receber".
O problema permanece por resolver
integralmente porque a Presidência, de forma a dar seguimento à sentença do
TPL, pediu que todos os envolvidos fizessem uma prova de vida presencialmente
no espaço de duas semanas e pelo menos 330 não conseguirem cumprir o pedido num
tão curto espaço de tempo.
Perante este cenário, cerca de
1.000 funcionários residentes em Luanda conseguiram fazer a prova de vida mas
os 330 que habitam fora de Luanda não puderam cumprir essa exigência porque,
segundo os mesmos alegaram, só tiveram conhecimento da situação três dias antes
do término do prazo.
"Estamos esgotados.
Recorremos a todos os mecanismos legais de reivindicação contra o não pagamento
da nossa dívida num litígio decidido em tribunal a nosso favor e não se resolve
até agora", lamentou na altura Franklin da Silva, porta-voz do grupo dos
330 funcionários.
Na opinião de Franklin da Silva,
o "bom senso" do Presidente da República não causou efeito porque a
direcção do gabinete jurídico demarca-se em resolver a situação dos 330 funcionários
que estão por receber.
"Já andámos por todas as
instituições que nos podiam ajudar a resolver este litígio. Estivemos na
Assembleia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e, também, já estivemos
no Tribunal Provincial de Luanda, onde ganhámos a causa. Mas a Casa de
Segurança nega-se a cumprir a ordem de um órgão de soberania", apela o
porta-voz em nome dos ex-funcionários.
