Luanda - O Executivo angolano anunciou esta
segunda-feira, 13, a proposta de redução de 7% para 5% do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) sobre os bens de amplo consumo.
Adiscussão na especialidade do
documento tinha sido suspensa por falta de consenso, com a oposição a defender
uma taxa zero para todos os produtos da cesta básica.
Hoje, retomada a discussão, a
ministra das Finanças, Vera Daves, que está presente no Parlamento onde os
deputados estão a debater a proposta do IVA na especialidade, anunciou a nova
posição do Executivo de reduzir o IVA de 7% para 5% sobre os produtos de amplo
consumo.
"O Executivo acolheu as
preocupações dos deputados. Por isso, elegeu 20 produtos de amplo consumo com
IVA a 5%. Entre os produtos, destacam-se carnes, peixe, ovos, frutas (...)
cerais, açúcar, águas, produtos de pastelaria, produtos hortícolas, farinha de
milho trigo e sal", anunciou a ministra.
Vera Daves de Sousa revelou
também que um IVA de zero por cento, como muitos preconizam, é inviável, pois o
efeito final é o aumento do preço dos produtos e não a sua redução.
No âmbito do debate do IVA no
Parlamento, recentemente, o MPLA defendeu que os produtos de amplo consumo
deveriam descer de 7% para 3%, mas hoje juntou-se à posição do Executivo que
estabeleceu o imposto de 5%.
"Se as medidas procurarem ir
ao encontro da necessidade de desagravamento do custo de vida das populações,
nós defendemos que os produtos de amplo consumo fiquem sem impostos"
defendeu o deputado da UNITA na voz do deputado Álvaro Daniel Chikuamanga.
A Proposta que altera o Código do
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai à votação final global na reunião
Plenária Ordinária da Assembleia Nacional (AN) da próxima quinta-feira (16).
A Proposta de Lei visa,
igualmente, a introdução de um conjunto de procedimentos para conferir maior
flexibilidade, eficiência e justiça ao imposto, no âmbito do processo de
liquidação, declaração, pagamento e do reembolso dos créditos do IVA.
No âmbito desta proposta de Lei,
é dado tratamento especial à província de Cabinda por causa da descontinuidade
geográfica, com uma taxa de 1 por cento para o IVA.
