O Presidente da República, João
Lourenço, disse esta quarta-feira, 01, que à semelhança do programa Kwenda,
"que está a retirar milhões de cidadãos da situação de vulnerabilidade
financeira", a isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) sobre
quem aufere um salário não superior a 100 mil kwanzas "constitui mais um
passo" do seu Executivo "na protecção das famílias com menos
rendimentos"
João Lourenço, que fez estas
considerações na sua página de facebook, referiu que a queda do IVA para metade
nos bens de primeira necessidade e a subida de salários dos funcionários
públicos em 5% são outras medidas que visam aliviar o esforço financeiro das
famílias.
"Todos esses desafios exigem
a cada um de nós mais dedicação e empenho no trabalho, com vista a aumentar a
produtividade da nossa economia", referiu.
Refira-se que os funcionários
públicos com salários até 100 mil kwanzas terão isenção do Imposto de
Rendimento de Trabalho (IRT), segundo a ministra das Finanças, Vera Daves.
A medida consta na Proposta de
Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, entregue
esta terça-feira, 30, pelo Executivo à Assembleia Nacional.
"A Lei em vigor isenta
apenas do IRT os trabalhadores com ordenados até 70 mil kwanzas. Esta é uma das
formas de dar algum alívio às famílias por via dessa medida de natureza
fiscal", disse Vera Daves.
A ministra das Finanças revelou,
igualmente, que "nesta proposta de OGE procurou-se equilibrar a equação,
dando algum espaço pela via do alívio fiscal e pela via do ajuste na
remuneração em 5 % dos funcionários públicos", sublinhou.
O Parlamento angolano recebeu na
terça-feira, 31, do Executivo angolano, a proposta de Orçamento Geral do Estado
para o Exercício Económico de 2024 (OGE-2024), que comporta receitas estimadas
em mais de 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o
mesmo período.
As projecções económicas para o
próximo exercício económico, segundo o Conselho de Ministros, foram calculadas
na base de um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares e uma produção
petrolífera média diária de mais um milhão barril de petróleo.
O Conselho de Ministro diz que,
face aos desafios da economia nacional, o Executivo apresenta, igualmente, na
proposta do OGE 2024, um conjunto de medidas temporárias, permanentes e
estruturais para fortalecer o rendimento das famílias, dos trabalhadores, entre
outros aspectos.
O Executivo argumenta que a
proposta do OGE apresenta vários pressupostos, um deles relacionado com o
crescimento do PIB, com antevisão de uma taxa de crescimento de 2,84 %,
assente, exclusivamente, na performance do sector não petrolífero, que prevê
algumas medidas de política activa que cresça 4,62 por cento, enquanto o sector
não petrolífero deverá ter uma performance negativa (um decréscimo) de 2,5 por
cento.
Dos mais de 24 biliões de
Kwanzas, antevê-se uma despesa fiscal de 59,3 por cento, e uma despesa
financeira de 40%, prevendo um orçamento equilibrado em torno de 0,02 por cento
de saldo fiscal.
Prevê-se, igualmente, despesas
com juros da dívida que representam cerca de 4,56 biliões de kwanzas e uma
despesa primária avaliada em 10,02 biliões de Kwanzas.
A distribuição funcional, no que
diz respeito à dívida (despesa financeira), é de 20 por cento da despesa total
para o sector social e 40,2 por cento de despesa fiscal.
A despesa social, apesar do
crescimento da despesa financeira, foi protegida para se evitar ao máximo com
previsão de aumento de um por cento comparativamente ao OGE de 2023, apesar da
fatia do OGE destinado a despesa financeira ter aumentado, segundo o Governo.
Como riscos, o Executivo apontou
o ambiente geo-político, que pode alterar o preço das matérias-primas,
alterando o preço do petróleo que terá um impacto sob a perspectiva de execução
do OGE, assim como a volatilidade cambial.
