O Governo assume um conjunto de compromissos difíceis no Orçamento Geral do Estado para 2024 a que chama "as três prioridades de resposta do OGE" e que passam pela valorização dos salários da função pública e da economia, o alívio da carga fiscal dos trabalhadores, aumentando a isenção tributária em sede do Imposto de Rendimento do Trabalho, e o acesso ao emprego e a salários pela faixa da população activa.
Para tal, o Executivo liderado
por João Lourenço compromete-se a aumentar em 5% os salários da função pública,
a disponibilizar um fundo de 10 mil milhões de kwanzas para a criação de postos
de trabalho e a dotação de 50 mil milhões para novas contratações, promoções e
progressões de carreira da administração pública.
Diz o relatório de fundamentação
do OGE que "ao nível da função pública, os vencimentos demonstram-se
relativamente mais desfasados com a actualidade da realidade dos custos".
Para contrariar esse
desfasamento, e "sem perder de vista exigências de maior produtividade do
trabalhador na função pública e o asseguramento do cumprimento dos limites da
âncora fiscal em termos de défice primário não petrolífero e da preservação da
sustentabilidade das finanças públicas, em especial a de curto prazo", em
2024 o Executivo procederá a uma actualização por ajuste proporcional e
uniforme de 5% dos vencimentos dos trabalhadores.
O Executivo assume que este
ajuste pontual dos vencimento na função pública "não altera nem corrige os
actuais desequilíbrios estruturais existentes ao nível da harmonização entre a
organização da estrutura de carreiras e a folha salarial, mas torna-se
prioritário fazê-lo à luz dos desafios enfrentados pelos trabalhadores,
enquanto se procede aos estudos de avaliação, visando corrigir a médio prazo
esses desequilíbrios e promover uma maior harmonização dos vencimentos".
Tudo isto tendo em conta "as
perspectivas de aumento da capacidade do Estado para mobilizar mais receita de
impostos não petrolíferos e os níveis de produtividade do trabalho na função
pública e no conjunto da economia". Para tal, segundo o documento do
Ministério das Finanças, o Orçamento Geral do Estado 2024 prevê 150,00 mil
milhões de kwanzas.
O Governo compromete-se
igualmente a aliviar a carga fiscal dos trabalhadores, aumentando a isenção
tributária em sede do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT).
Actualmente, lembra o MINFIN no
relatório de fundamentação, a isenção ascende a 70 mil kz. "Em 2024, o
Executivo procederá ao aumento do nível de isenção dos salários em 30 mil kz,
passando o novo nível de isenção a ser de 100 mil kz relativamente ao
IRT".
Outro dos desafios a que o
Executivo se compromete responder é o acesso ao emprego e a salários pela faixa
da população activa, sobretudo os mais jovens. Para tal, preparou e incluiu no
Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN 2023-2027) um programa
dedicado aos desafios do emprego no País, visando reforçar a empregabilidade,
incentivar o empreendedorismo e a criação do auto-emprego, consolidar o sistema
nacional de qualificações, bem como realizar reformar estruturais ao nível do
mercado de trabalho.
O Executivo compromete-se
igualmente a apostar em novas contratações de profissionais para apoiar a
concretização de objectivos sociais prioritários, com destaque nas áreas da
saúde e educação, para permitir com isto cumprir com o compromisso de reforçar
os recursos humanos nestas áreas de intervenção do Executivo;
