Os partidos políticos da oposição lamentaram esta
quarta-feira, 15, que 60 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024
esteja concentrado para o serviço da dívida, amortização, pagamento de juros e
remanescente", o que não prioriza a necessidade da população".
OParlamento angolano começou esta quarta-feira, 15, o debate
na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 que estima
receitas e despesas em 24,7 biliões de kwanzas.
"O Orçamento deve estar ao serviço da prosperidade, não
deve estar ao serviço da corrupção. Este OGE não é para sair da crise",
disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, quando
apresentava a declaração política do principal partido da oposição na
Assembleia Nacional.
Na sua opinião, o OGE 2024 é mais privado, no sentido de que
vai atender às necessidades dos credores que o Estado tem hoje, do que
propriamente um OGE público, que atenda às necessidades do País.
"Este OGE é perigoso. Não vai resolver a vidas das
famílias, a vida dos angolanos, vai piorar e tudo será mais difícil",
disse o deputado, frisando que nenhuma prioridade do Executivo neste OGE será
cumprida.
Para o deputado, este OGE apresenta perspectivas de
crescimento "pouco ambiciosas".
"Como é possível fortalecer o rendimento dos
trabalhadores da função pública com um aumento de 5% de salários?",
questionou, frisando que "este OGE é um factor de instabilidade".
O líder do Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA, Benedito
Daniel, disse que o OGE 2024 "deve reflectir as preocupações dos cidadãos
e as políticas concebidas devem dar respostas urgentes".
"O Executivo não consegue dar resposta à actual
situação critica que o País atravessa", frisou, lamentando o corte do OGE
alocado às várias províncias do País.
A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Bela
Malaquias, propôs o aumento do OGE nos sectores mais críticos, nomeadamente na
educação, saúde (...) e agricultura.
Lamentou que os altos níveis de endividamento absorvam uma
grande parte do OGE e defendeu que o Executivo deve tomar medidas para travar a
situação.
"Exigimos a inclusão social da mulher nos serviços
financeiros para concretizarem os seus programas de empreendedorismo",
concluiu.
A deputada do Grupo Parlamentar do MPLA, Idalina Valente,
que leu a declaração política do seu partido, considerou que é um orçamento
possível e equilibrado, tendo em conta o contexto macro-económico do país.
Disse tratar-se de um orçamento que resulta de consultas que
o Governo vem fazendo no âmbito da deslocação dos próprios deputados às
províncias, bem como das consultas que têm sido feitas no âmbito do orçamento
participativo.
"Este é OGE, que olha para a economia das Famílias, é
um OGE que prioriza os investimentos nas empresas, faz apostas no capital
humano e um orçamento ligado à construção de infra-estruturas", referiu.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024
estima receitas e despesas em 24,7 biliões de kwanzas.
Na proposta que irá a votação final global, por força de
Lei, até ao dia 15 de Dezembro, o Executivo espera que a economia cresça 2,84%
em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6% até ao final de próximo ano.
As projecções económicas para o próximo ano foram preparadas
com base no preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção
petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.
O aumento salarial da função pública em 5%, e o enfoque para
a melhoria do ambiente de negócios em 2024, foram também anunciadas pelo
Executivo como algumas das grandes novidades da proposta.
O pacote de políticas e estímulos do Executivo prevê a
alocação de cerca de 500 mil milhões de kwanzas em recursos para a
capitalização do BDA, do FACRA, do Fundo do Capital de Risco, do Fundo de
Garantia de Crédito e para emissões de garantias soberanas a favor de projectos
de interesse nacional.
Prevê, igualmente, despesas com juros da dívida que
representa cerca de 4,56 biliões de Kwanzas e uma despesa primária avaliada em
10,02 biliões de Kwanzas.
A distribuição funcional, no que diz respeito à dívida
(despesa financeira), é de 20 por cento da despesa total para o sector social e
40,2 por cento de despesa fiscal.
A despesa social, apesar do crescimento da despesa
financeira, foi protegida para se evitar ao máximo com previsão de aumento de
um por cento comparativamente ao OGE de 2023, apesar da fatia do OGE destinado
a despesa financeira ter aumentado, invoca o Governo.
Como riscos, o Executivo apontou o ambiente geo-político,
que pode alterar o preço das matérias-primas, alterando o preço do petróleo que
terá um impacto sob a perspectiva de execução do OGE, assim como a volatilidade
cambial.
