Os arguidos foram ainda
condenados à expulsão da Polícia Nacional e vão pagar, a título de
indemnização, 10 milhões de kwanzas à família da vítima.
A condenação a 20 anos de prisão
dos dois polícias não agradou ao magistrado do Ministério Público junto da
Procuradoria Militar da Regional de Luanda, que apresentou recurso do acórdão,
por achar ser branda.
Segundo o tribunal, os argumentos
dos efectivos da polícia de que teriam agido em legítima defesa não ficaram
provados, por isso foram considerados improcedentes.
Em julgamento ficou provada a
acusação do Ministério Público de que os dois agentes efectuaram disparos
contra o então soldado das Forças Armadas Angolanas, pertencente à Polícia
Militar, sem qualquer possibilidade de este se identificar.
Conforme a acusação, o militar da
PM foi morto após ser confundido pelos policiais com um marginal, que terá, supostamente,
assaltado à mão armada, um estabelecimento comercial em Viana, na zona da
"Bricomat".
Segundo a acusação, o soldado foi
morto na via pública sem ao menos ter
a possibilidade de identificar-se como
militar.
Conta ainda que os efectivos da
PN tão logo se depararam com o soldado, empunharam as armas de fogo do tipo
pistola que estavam na sua posse e efectuaram disparos contra a vítima, que
teve morte imediata.
Segundo a acusação, após
verificarem que mataram um militar, os acusados colocaram na mão desde uma
pistola, simulando que o soldado teria reagido à abordagem policial.
Durante a fase de instrução do
processo-crime, conta a acusação, os arguidos tentaram convencer os instrutores
que agiram em legítima defesa.
Dos exames periciais de balística
forense feitos ao cadáver, concluiu-se que a vítima não efectou nenhum disparo
e que a arma de fogo foi-lhe colocada nas mãos.
Inconformada, a defesa dos dois
afectivos da Polícia Nacional promete recorrer da decisão condenatória.
