Luanda - A Secretaria de Estado
para os Direitos Humanos e Cidadania e Angola anunciou na semana passada, a
decisão de criar Comités Locais dos Direitos Humanos (CLDH) nas 18 províncias
do país.
Em Luanda, as reações são as mais
diversas, desde confiar no Estado, como ente de bem, a posições claras que as
comissões apenas irão elaborar relatórios.
Além dos representantes do
Ministério da Justiça e o da Provedoria da Justiça, os CLDH serão integrados
por membros de organizações não-governamentais, Governos provinciais e igrejas.
O jurista e quadro sénior da
Associação Cívica Mãos Livres Salvador Freire não acredita que esses comités
irão além de elaborar relatórios.
“A questão dos direitos humanos no nosso país regrediu bastante, não basta
apenas criar comités dos direitos humanos, é preciso ação prática, é preciso
que haja programas evidentes que levem a cabo as ações relacionadas com os
direitos humanos, não é ter apenas uma estrutura que tem a ver com os direitos
humanos, não é isso, os direitos humanos são abrangentes, no domino da saúde,
da educação, até mesmo do emprego”, assinala Freire. VOA
