Luanda - A 3ª Secção da Sala do
Cível e Administrativo do Tribunal de Comarca de Luanda (TCL), fez sair uma
sentença de embargo de obras novas construídas pela Fundação Lar do Patriota
(FLP) no terreno em litígio com a associação de camponeses “Ana Ndengue”, no
município do Talatona, em Luanda.
A sentença nº 308/2023, a que o
Club-K teve acesso, foi emitida no dia 15 de Novembro último, pelo juiz de
direito Lucas Júnior, dando provimento à providência cautelar movida pelos
camponeses contra a cooperativa “Lar do Patriota”, cuja acção principal que
decorre mesma secção aguarda pela decisão final, concluída que está a fase da
produção de provas no dia 20 de Janeiro do ano em curso.
Os camponeses pediram que sejam
suspensas todas as obras construídas no perímetro pela FLP, bem como sejam as
obras embargadas liminarmente, independentemente da parte contrária,
intimando-se os obreiros para que paralisem a construção e serviços.
Falando em conferência de
imprensa na sexta-feira, 8, o advogado Sebastião Assurreira, que defende os
camponeses, esclareceu que, a sentença de embargo, suspende todas obras até a
decisão da acção principal que decorre na 3ª Secção do Tribunal de Comarca de
Luanda.
O causídico lamentou a morosidade
do juiz do processo, que de acordo com a lei, já devia ter ditado a sentença,
após a conclusão da fase de produção da prova.
Sebastião Assoreia disse que,
volvido um ano, desde a última sessão do julgamento realizado na 3ª Secção do
Cível e Administrativo do Tribunal de Comarca de Luanda (TCL), sabendo que a
lei permite que o juiz decida em 15 dias, “lamentavelmente”, o juiz da causa,
segundo o defensor da “Ana Ndemgue”, apenas determinou do processo a providência
cautelar de embargo de obra nova e não a acção principal.
O advogado disse que,
surpreendentemente, a Fundação Lar do Patriota e os seus mandatários estão a
aproveitar-se desta referida sentença, que é apenas de embargo de obra nova,
para mostrar aos seus clientes e a sociedade, no geral, que ganharam a causa, o
que não corresponde com a verdade, como sublinhou.
“Isso é mentira, não é verdade,
trata-se apenas de uma acção que dita a paralisação de obras novas no
perímetro, até a decisão final”, acrescentou, para mais adiante afirmar que o
advogado da outra parte, Belo mangueira, requereu ao tribunal uma certidão de
sentença para que o mesmo possa ir às instituições dar a conhecer que ganharam a
causa.
Sebastião Assurreira denunciou
possíveis “manobras”, supostamente “engendradas” pelo os juízes envolvidos no
processo de disputa de vários hectares de terra com a Fundação Lar do Patriota,
nas secções onde a FLP recorreu, bem como má interpretação e aproveitamento de
uma medida provisória exarada pelo tribunal.
Por outro lado, mesmo a acção a
decorrer na 3ª secção, deu-se a entrada de um outro processo na 4ª Secção, que
na visão do advogado dos camponeses, não está a correr conforme manda a lei.
Assurreira entende que há uma certa parcialidade no tratamento das ´coisas´.
“Na verdade, os Juízes é que não
estão a atrapalhar o processo. Doravante, os juízes que assim procederem, a
associação vai processar civil e criminalmente os mesmos”, rematou o
profissional de direito.
E, o presidente da Associação Ana
Ndengue, Santos Mateus Adão alertou a sociedade para não se deixar enganar pela
cooperativa Lar do Patriota, pois entende que o caso está a favor dos
camponeses. CK
