Não tenho como não eleger o
poder judicial como tendo sido o grande protagonista de 2023.
Mais uma vez a minha escolha não
foi pelas melhores razões, a começar pelo que aconteceu no Tribunal de Contas e
a terminar na grande resistência que o Presidente do Tribunal Supremo soube
demonstrar diante de todas as pressões que enfrentou para abandonar o cargo.
Nos dois casos e com sentidos
diametralmente opostos, foi notório o papel desempenhado por JLo a suscitar
mais um acalorado debate sobre a independência do poder judicial e o seu
relacionamento com o poder político.
Ou melhor, sobre como é que o poder
presidencial em Angola é de tal forma omnipresente que nada lhe escapa mesmo na
hora em que a separação de poderes devia aconselhar outras posturas mais
adequadas com os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
No caso do Tribunal de Contas que
culminou com um pedido de demissão forçado de Exalgina Gamboa, a intervenção de
JLo foi de tal forma musculada que o próprio nem se deu conta que o segredo de
justiça é para ser observado por todos, ou seja, que ninguém está acima da lei.
No caso das pressões que se
fizeram sentir sobre o Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e que
pediam o seu afastamento do cargo na sequência de algumas denuncias/
investigações em curso sobre o seu comportamento, alegadamente menos probo, JLo
agiu exactamente em sentido contrário daquele que tinha observado com Exalgina
Gamboa, mantendo a sua total confiança no contestado magistrado.
Pelo meio não é possível ignorar
o acórdão do Tribunal Constitucional que anulou a decisão do Executivo de
entregar parte dos bens recuperados aos magistrados.
A iniciativa processual foi da
Ordem dos Advogados que entra assim para a história pela segunda ou terceira
vez como tendo sido a única organização da sociedade civil a travar com sucesso
o Governo numa instância judicial por violação da Constituição.
O acórdão pecou, entretanto, por
em parte ter dado o dito pelo não dito, pelo que entrou para o nosso
ordenamento jurídico com o pé bem coxinho.
Ou seja, não há mais dez por
cento para ninguém por ser uma divisão inconstitucional do “bolo”, mas quem
beneficiou já não tem de devolver nada.
Nem o Rei Salomão faria melhor justiça a desagradar gregos e troianos.
O Tribunal Constitucional entra
em 2024 com uma batata quentíssima nas mãos que é o recurso da UNITA interposto
na sequência da Assembleia Nacional ter recusado de forma liminarmente
ostensiva (ou agressiva?) o seu processo que visava a destituição de JLo.
