Luanda - O Tribunal de Comarca de
Luanda repetiu esta terça-feira,12, o julgamento de um superintendente-chefe da
Polícia Nacional (PN), um agente e dois oficiais do Serviço de Investigação
Criminal (SIC) devido ao estranho desaparecimento da acta do sistema
informático.
Os elementos da PN e do SIC estão
acusados de roubo de diversos electrodomésticos num armazém do município de
Viana, pertença de um empresário chinês, em 2022.
A acta que estava armazenada no
computador do tribunal continha os elementos da audição das testemunhas
arrolados no processo.
O documento estava em formato
digital no sistema informático e, supostamente, não foi gravada no computador
pelo escrivão da sessão, na semana passada, provocando "pânico" no
tribunal e adiamento da sessão da fase das alegações.
Os técnicos do tribunal não
conseguiram recuperar o ficheiro da acta produzida nessa sessão de audição das
testemunhas.
Esta situação levou o tribunal a
repetir audiência de audição das testemunhas e dos oficiais do SIC que
detiveram os arguidos e que instruíram o processo.
Concluída a produção de prova,
após discutida a causa, o representante do Ministério Público (MP),Luís Bento
Júnior, pediu a condenação dos arguidos, com realce para os dois subinspectores
da SIC, que considerou serem os principais rostos do grupo que assaltou o armazém
de uma empresa chinesa.
Segundo a acusação, os arguidos
mantaram uma operação falsa, usuram de forma ilegal as suas funções no Estado
para cometerem o crime de roubo de diversos electrodomésticos na empresa
"An Zhong Ld", situada no distrito urbano do Kikuxi, em Viana, em
Maio de 2022.
Conforme a acusação, o grupo era
supostamente liderado pelo superintende-chefe Maurício António, também
conhecido por "Mauro Pastana", identificado na altura como comandante
municipal de Cacuaco, que foi fundamental, segundo o MP, para o esclarecimento
da verdade por ser o único arguido que mostrou arrependimento e ajudou o tribunal
na descoberta da verdade.
Entre o arguido está uma cidadã
vietnamita que terá aliciado os dois oficiais do SIC, por sinal irmãos, que,
dias antes, terão recebido dinheiro das mãos da cidadã asiática para selar os
armazéns da empresa, como se fossem funcionários da ANIESA.
No dia seguinte, refere o MP, o
grupo tomou de assalto o armazém como se estivessem mandatados pelo Estado para
levar o que lá havia de valor.
Conforme o MP, o agente da
polícia e os dois oficiais do SIC introduziram-se de forma violenta no interior
do armazém e ameaçaram as pessoas que lá se encontravam e retiram de lá vários
electrodomésticos, com realce para 45 aparelhos de ar condicionados.
Para o MP não restam dúvidas que
os subinspectores do SIC agiram de maneira organizada para cometerem o crime.
O MP disse durante a sua alegação
que o superintende-chefe Maurício António "Mauro Pastana" apenas foi
adicionado ao grupo por ser alguém que tinha uma patente alta e lamenta o facto
de ser o único do grupo detido preventivamente há mais de 12 meses.
Luís Bento Júnior, o
representante do MP, disse ao tribunal que os oficiais do SIC, assim como a
cidadã vietnamita, apontada como alguém que contratou os dois oficias do SIC,
estão a esconder outras altas patentes que estão por detrás do esquema.
O MP assegura que graças ao
arrependimento do superintende-chefe "Mauro Pastana", o tribunal pode
perceber que há outros envolvidos com patentes superiores à dele.
Luís Bento Júnior pediu que o
tribunal condene de forma dura os demais arguidos, com excepção do
superintende-chefe por ser apenas incluído no grupo.
Ao tribunal este representante
pediu que o mesmo fosse condenado a uma pena branda e suspensa.
Em sede do tribunal, o
superintende-chefe revelou que há no esquema uma alta patente da Casa Militar
da Presidência da República.
Entretanto, os advogados dos
arguidos insurgiram-se contra a presença da imprensa na sala de julgamento,
pedindo mesmo ao tribunal para que os profissionais da comunicação social não
captassem som e imagem da sessão.
Aos jornalistas os causídicos
recusaram-se a prestar qualquer informação a respeito do julgamento.
O tribunal agendou para o próximo
dia 22 deste mês, a leitura da sentença deste julgamento.
