A Central Geral dos Sindicatos
Livres e Independentes de Angola (CGSILA) começa este mês a discutir com o
Executivo, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança
Social (MAPESS), os pontos do caderno reivindicativo com as preocupações da
maioria dos sindicatos do País, que desejam ver melhoradas as condições
laborais e ter um aumento salarial numa percentagem que satisfaça os
trabalhadores.
As centrais sindicais querem um salário mínimo nacional de 250 mil kwanzas, e pedem a todos os funcionários públicos para estarem preparados, este ano, para uma possível greve geral em todo o País, caso o Governo não atenda os pontos-chave das reivindicações.
Por sua vez, o Executivo considera "sonhadora" a proposta da CGSILA de um salário mínimo de 250 mil kwanzas.
O porta-voz das
centrais sindicais de todo o País, Francisco Jacinto, assegurou que as
negociações do caderno reivindicativo com o Executivo começam este mês, e que a
CGSILA quer junto do Governo encontrar soluções para a realização plena dos
anseios dos trabalhadores.
Segundo a CGSILA, o ano de 2024,
que agora começa, será muito desafiante para os trabalhadores em função da
pouca cabimentação dos sectores da Saúde e Educação no Orçamento Geral do
Estado (OGE).
Entretanto, a CGSILA assegura que
para sector social adivinha-se um ano de 2024 muito difícil tendo em conta os pronunciamentos
dos governantes.
A satisfação do caderno
reivindicativo por parte do Executivo para este ano é o ponto de partida para a
CGSILA que propõe um aumento do salário mínimo nacional para os 245.000
kwanzas.
A maior força sindical do País
considera essencial adoptar medidas para enfrentar a actual situação
socio-económica dos trabalhadores para corresponder ao custo de vida e à
inflação.
O caderno reivindicativo já está
nas mãos do Executivo, segundo a CGSILA, e o Executivo está a estudá-lo para
ver se haverá ou não sustentabilidade para a sua aplicação.
Vale recordar que, em finais de
2023, o MAPTESS assegurou estar em curso um estudo para uma "uniformização
dos salários da Administração Pública", sem, no entanto, avançar de que forma
vai o fazer.
A ministra Teresa Dias reconheceu
publicamente que os salários praticados em Angola são dos mais baixos, em
comparação com os países da região austral do continente.
Francisco Jacinto, o
secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independente de Angola assegura
que a CGSILA, assim como a União Nacional dos Trabalhadores de Angola-Central
Sindical (UNTA), exigem ao Executivo um reajuste do salário mínimo, um aumento
do salário da função pública e a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho
(IRT) para 10 por cento.
Governo considera
"sonhadora" a proposta da CGSILA em ter um salário mínimo de 250 mil
kwanzas
A ministra da Administração
Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, considerou, a 28 de Dezembro
último, irrealista a proposta das centrais sindicais de adopção de um salário
mínimo nacional de 250 mil kwanzas.
"Para implementar um salário
mínimo nacional de 250 mil kwanzas, todos teriam de ter a capacidade de pagar
esse valor, até para os empregados de casa", disse a ministra, assegurando
que se trata de uma proposta "completamente fora do comum" e difícil
de implementar.
Entretanto, sem precisar números,
a ministra Teresa Dias adiantou que o Governo está a trabalhar, de forma
bastante conclusiva, numa proposta de salário mínimo nacional.
"Temos de partir do
princípio que isso envolve a auscultação aos sindicatos, às entidades
empregadoras mais massivas do País e, por fim, uma reunião de concertação
social, em que os grupos técnicos empresariais e os mais representados da
sociedade civil são convocados e deliberam um consenso de todos", disse a
ministra. NJ
