O Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2024 já
foi publicado em Diário da república e prevê o recurso à emissão de dívida no
valor de 10 biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares
norte-americanos. Isto quer dizer que quase metade do Orçamento Geral do Estado
(OGE) vai ser suportado por empréstimos.
Fora do País Angola terá de ir
buscar o equivalente a 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões USD), e, no
mercado interno, o Governo terá de captar 3,8 biliões kz (4,6 mil milhões USD).
O OGE2024, principal instrumento
da política económica e financeira do Estado angolano, que, expresso em termos
de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a
realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em
24,7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo
período.
O documento, que entrou em
execução esta terça-feira, contempla os orçamentos dos órgãos de soberania, da
Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos
Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos
subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as
Instituições de Utilidade Pública.
O OGE2024 tem como preço de
referência do petróleo 65 dólares por barril e uma produção média de 1,6
milhões de barris. Perspectiva uma taxa de inflação de uma taxa de inflação de
16,6% por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2,84%.
O aumento salarial da função
pública em 5%, e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024,
foram também anunciadas pelo Executivo como algumas das grandes novidades da
proposta.
O pacote de políticas e estímulos
do Executivo prevê a alocação de cerca de 500 mil milhões de kwanzas em
recursos para a capitalização do BDA, do FACRA, do Fundo do Capital de Risco,
do Fundo de Garantia de Crédito e para emissões de garantias soberanas a favor
de projectos de interesse nacional.
Prevê, igualmente, despesas com
juros da dívida que representa cerca de 4,56 biliões de Kwanzas e uma despesa
primária avaliada em 10,02 biliões de Kwanzas.
A distribuição funcional, no que
diz respeito à dívida (despesa financeira), é de 20 por cento da despesa total
para o sector social e 40,2 por cento de despesa fiscal.
A despesa social, apesar do
crescimento da despesa financeira, foi protegida para se evitar ao máximo com
previsão de aumento de um por cento comparativamente ao OGE de 2023, apesar da
fatia do OGE destinado a despesa financeira ter aumentado, invoca o Governo.
Como riscos, o Executivo apontou
o ambiente geo-político, que pode alterar o preço das matérias-primas,
alterando o preço do petróleo que terá um impacto sob a perspectiva de execução
do OGE, assim como a volatilidade cambial.
