A gestão de Isabel dos Santos à frente da petrolífera nacional Sonangol,
entre 2016 e 2017, foi alvo de uma investigação do Ministério Público, que a
acusa de ter praticado 11 crimes e de ter lesado o Estado angolano em mais de
208 milhões de dólares, sendo que o processo-crime contra si deverá entrar em
tribunal nos próximos dias depois de concluída e elaborada a acusação, podendo
arriscar-se a uma pena de até 12 anos e 5 meses de prisão efectiva
Isabel dos Santos está a ser indiciada pelo Ministério Público pelos
crimes de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança,
falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em
negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e
fraude fiscal qualificada.
Num exercício teórico realizado pelo advogado Sebastião Assureira, este
considera que o crime mais gravoso a que vem acusada, como tendo sido
supostamente praticado pela cidadã em causa, é o de peculato, cuja moldura
penal varia de 5 a 14 anos de prisão.
De acordo com o causídico, a moldura penal abstracta de cada um destes
crimes varia de 2 a 8 anos, de 2 a 6 anos, de 5 a 8 anos, de 5 a 10 anos, de 5
a 12 anos e 5 a 14 anos, lembrando que o crime de peculato previsto no artigo
362 alínea C, do Código Penal ,é o mais gravoso, cuja moldura penal é de 5 a 14
anos.
Assim, o cúmulo jurídico que hipoteticamente pode vir a ser aplicado à
engenheira Isabel dos Santos, avaliando-se os mais e menos gravosos, segundo
ainda o advogado Sebastião Assureira, e que eventualmente venha a ser aplicado
é de 12 anos e 5 meses de prisão efectiva. No entanto, recorda que existem no
caso elementos atenuantes e agravantes. O País
