A oposição, que queria ver nos primeiros dias deste ano a discussão, no Parlamento, da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi aprovado na Assembleia Nacional, sentiu-se "asfixiada" por ter sido dada prioridade à apreciação da Proposta da nova Divisão Político-Administrativa.
Os Conselhos de Ministros e da
República já aprovaram a criação de mais duas províncias e nos próximos dias a
Proposta da nova Divisão Político-Administrativa será submetida à apreciação
dos deputados, conforme avançou, terça-feira, o ministro da Administração do
Território, Dionísio da Fonseca.
Recentemente, o Comité Permanente
da Comissão Política da UNITA concluiu que a criação de mais províncias configura
"laivos de mais uma manobra de fuga à institucionalização das
autarquias".
"O Executivo não está
preocupado com a realização das eleições autárquicas. O que os preocupa é ver o
Parlamento aprovar urgentemente a Proposta da nova Divisão Político-Administrativa",
disse esta quarta-feira, 03, ao Novo Jornal, o presidente da CASA-CE, Manuel
Fernandes.
De acordo com o político, a
elevação de 18 para 20 províncias, de 164 municípios para 325, e isso vai
aumentar a estrutura do Estado.
"Com as províncias e
municípios que temos, há problemas para a sua gestão, se as aumentarem será
mais difícil", concluiu.
O secretário-geral do PRS, Rui
Malopa Miguel disse que a priorização da Proposta da nova Divisão
Político-Administrativa é para esquecer as autarquias: "Já soubemos destas
manobras. Não estão interessadas na implementação das autarquias em
Angola", considerou.
Refira-se que a actual divisão
político-administrativa na República de Angola foi aprovada pela Lei número
18/16, de 17 de Outubro, com o objectivo de redefinir a divisão
político-administrativa e o modelo organizacional do território nacional de
forma a garantir uma capacidade de resposta adequada à prestação de um serviço
público mais eficiente às populações.
O projecto do Executivo para a
alteração do modelo de municipalidade do Estado, aprovado pelo Conselho de
Ministros, contempla a divisão das províncias do Cuando Cubango e Moxico em
duas, perfazendo, assim, 20 províncias, e o aumento de 164 para 325 municípios.
