O Presidente da República entregou à Gemcorp, por ajuste directo, a gestão
e a coordenação técnica das empreitadas de três lotes do projecto Quilonga
Grande depois de revogar o contrato com a inglesa ASGC "por imperativo de
interesse público", visto que "até à presente data, não se efectivou
o financiamento" necessário à sua concretização.
O projecto Quilonga Grande pretende captar água do rio Kwanza para
abastecer localidades como Cacuaco, Viana, Icolo e Bengo, bairros como Mulenvos
de Baixo, Belo Monte, 30, Cepa do Bengo, Zango, incluindo a centralidade 8 mil,
o Novo Aeroporto, a Cidade Universitária e a Zona Económica Especial.
O Novo Jornal consultou os dois despachos presidenciais: o primeiro
revoga o contrato celebrado com a empresa ASGC UK, visto que "até à
presente data, não se efectivou o financiamento" necessário à sua
concretização; o segundo autoriza a despesa no valor de 60,7 milhões de dólares
dos Estados Unidos da América e formaliza a abertura do procedimento de
contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento
externo, à Gemcorp.
No segundo despacho, publicado em Diário da República a 21 de Março,
lê-se que "para a viabilização do financiamento externo para a
implementação dos Lotes Q1, Q3, Q10 (Quilonga Grande) e Lote B4 (Bita) existem
etapas de validação dos estudos a serem desenvolvidos por empresas
especializadas, e levando igualmente em consideração que um projecto dessa
magnitude traz inúmeros intervenientes, desde o agente financiador, a entidade
contratante, passando pelas entidades executoras, fiscalizadoras,
administrações locais e representantes da sociedade civil envolvidos nos processos",
para justificar o ajuste directo que entrega a empreitada à Gemcorp.
A Gemcorp tem negócios com o Governo angolano desde 2015. Até ao final de
2018, com Archer Mangueira como ministro das Finanças e Valter Filipe como
governador no BNA, a Gemcorp assinou com Angola - MinFin e BNA - acordos de
financiamento na ordem dos 5 mil milhões de dólares. Foi também nesta altura
que se tornou o maior gestor de activos externos do BNA, ao mesmo tempo que era
também um dos maiores credores do banco central angolano.
Muitos dos seus negócios no País foram ruinosos para o Estado, conforme
pode, em reportagens que demonstram que parte destes financiamentos foi
utilizada para a importação de bens alimentares e medicamentos, sendo a
Gemcorp, através dos vários tipos de empresas que possui, simultaneamente
gestora, intermediária, mutuante, trader e importadora.
Esta holding com sede em Malta, um dos principais paraísos fiscais da
União Europeia, está também ligada, por exemplo, à refinaria de Cabinda,
projecto avaliado em 920 milhões de dólares, sendo a GemCorp simultaneamente
financiadora e proprietária. O projecto obteve a aprovação de vários benefícios
fiscais e está a ser construído pela Odebrecht, que também
regressou em força ao País.
Neste despacho de 21 de Março é delegada competência ao ministro da
Energia e Águas para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem
como para a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito
deste procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato com a
empresa Gemcorp Angola - Investimentos e Serviços, S.A.
É também autorizada a inscrição do projecto de prestação de serviços de
gestão e coordenação técnica especializada das empreitadas dos lotes Q1, Q3,
Q10 (Quilonga Grande) e Lote B4 (Bita), no PIP/OGE de 2024.
O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros
necessários à implementação do projecto, determina o documento assinado pelo
Chefe de Estado. NJ
