Luanda - Nos seus argumentos, ante a decisão do Ministério Público (MP), o juiz do processo 279/2023, António José Eduardo começou por assinalar a ausência dos advogados Victorino Catumbela Sá e Pedro Kaparakata, que defendem o arguido José Domingos Vieira, que segundo o juiz, “foram previamente, notificados pela presente audiência e que deliberadamente não se fizeram presente nem comunicaram ao tribunal o porquê da sua ausência”.
“Ordeno que sejam notificados nos termos dos artigos 135.º e 136.º do Código do Processo Penal, para que se justifique a ausência num prazo não superior à 48h00”, advertiu António José Eduardo.
Quanto ao requerimento apresentado pelo Ministério Público, o juiz admitiu o mesmo e orientou que se notifiquem as partes, isto é, os advogados do ofendido, o advogado do arguido para que, na próxima quarta-feira, 4 de Setembro do ano em curso, se realize a diligência concernente aos meios avalanches e outros equipamentos que se encontram no terreno apreendido mediante o inventário em auto.
O juiz ordenou ainda que se “advirta previamente o arguido e a sua defesa, para não dificultar, tornar o impasse na diligência requerida, porque o mesmo só não foi realizado porque o arguido e os seus trabalhadores insurgiram-se contra os agentes da ordem e os oficiais de justiça que se encontravam no local”, afirmou.
“Notificar ao arguido pessoalmente no seu domicílio profissional e os demais presentes, sintam-se notificados. Assim sendo, fica a presente audiência remarcada para o dia 10 de Setembro às 14h nesta sala de audiência”, frisou
Fonte: O Decreto
