A polémica Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, promulgada a 29 de agosto, pune até 25 anos de prisão os cidadãos que causarem danos nas infraestruturas públicas. A lei, que está a gerar controvérsia no país, é considerada pelos críticos como um meio para restringir liberdades fundamentais. Por isso, um grupo da sociedade civil saiu às ruas, no passado sábado, dia 31 de agosto, para protestar.
A manifestação foi reprimida com violência pelas autoridades policiais. Dezenas de manifestantes e jornalistas foram detidos no local da concentração da marcha em Luanda.
Em declarações à DW, o líder da juventude do partido Bloco Democrático, Adilson Manuel, um dos organizadores da marcha, diz que o grupo está a preparar uma ação que visa processar a polícia angolana pela violação dos seus direitos no último fim de semana.
Adilson Manuel garante ainda que os protestos vão continuar até que a mesma lei seja revogada.
Para nós, esta lei, é um atraso naquilo que é o estado Democrático e de Direito que queremos para Angola. Entendemos que Angola ainda não é um Estado Democrático e de Direito, estando o regime a promulgar e a levar para o Parlamento leis que ferem gravemente os direitos dos cidadãos. Portanto, nós como movimento, vamos continuar a lutar para que essas leis sejam revogadas".
Fonte: DW
