Luanda - O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) julgou, sumariamente, esta semana, 16 pescadores que foram apanhados pela Unidade Fiscal Aduaneira Marítima quando realizavam pesca ilegal no perímetro restrito de segurança das sondas e plataformas petrolíferas, zonas essas proibidas à actividade de pesca.
A pena de prisão fixou-se em 70 dias, mas o tribunal converteu em multa de 462 mil kwanzas, por cada armador.
Os acusados foram detidos a bordo de embarcações que realizavam a pesca ilegal nas coordenadas Sul e Este, a 96 milhas náuticas de Luanda, num perímetro com raio de 1000 metros proibidos para qualquer actividade de pesca.
Por isso, o tribunal considerou-os culpados da acusação e os 16 indivíduos foram obrigados ao pagamento da taxa de justiça no valor de 70 mil Kz.
A polícia assegurou à imprensa que as apreensões ocorreram por meio de uma denúncia proveniente da empresa Total Angola Energy, que dava conta da "intrusão das embarcações naquele perímetro, próximo a uma das sondas no campo (FPSO) PazFlor, do Bloco 17.
"Os implicados foram flagrados com a agravante de estarem amarradas num dos tubos da plataforma de produção, com riscos de incêndio, pois haviam motores ligados e traziam fogareiros, geradores, o que colocava em risco as suas próprias vidas e ainda traria prejuízos à economia nacional", disse em declarações aos jornalistas o porta-voz da Polícia Nacional, o subcomissário Mateus Rodrigues.
Sapadores da Casa Militar que partilharam vídeo nas redes sociais a proferir ameaças contra os seus superiores por alegada dispensa das FAA notificados pela Polícia Judiciária Militar
