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Lisboa - A Amnistia Internacional (AI) divulgou um relatório em 27 de novembro de 2024, acusando a polícia angolana de graves violações de direitos humanos durante manifestações realizadas entre novembro de 2020 e junho de 2023. Segundo o documento, intitulado "Promessas quebradas: Manifestantes entre gás lacrimogéneo, balas e bastões em Angola", os agentes teriam usado força letal e detido arbitrariamente diversos manifestantes, resultando em pelo menos 17 mortes e inúmeras vítimas de espancamentos e ferimentos graves.
A AI destaca incidentes como o uso de balas reais e granadas de gás lacrimogéneo contra multidões. Entre as vítimas está Cristiano Luis Pambasangue Tchiuta, um menino de 12 anos que foi morto no Huambo durante um protesto em junho de 2023. Em outro caso, ocorrido em Luanda no mesmo mês, Isabel Guedes sofreu queimaduras de segundo grau nas pernas após ser atingida por uma granada, necessitando de cirurgia.
O relatório denuncia que nenhum agente ou oficial superior foi responsabilizado pelas violações. A organização apela à Procuradoria-Geral da República de Angola para investigar os casos e levar os responsáveis à justiça em julgamentos justos.
A AI sublinha que Angola, como signatária de convenções internacionais de direitos humanos, tem obrigação legal de garantir o direito à manifestação pacífica, conforme previsto na Constituição e nas leis nacionais. No entanto, a repressão a protestos pacíficos continua sendo um problema recorrente, marcado por ações violentas e intimidação por parte das forças de segurança.
A organização conclui que é urgente promover justiça para as vítimas e responsabilizar os culpados para prevenir futuras violações.
Fonte: Público PT
