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Luanda - O Parlamento de Angola irá votar na generalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 no próximo dia 14. O documento prevê receitas estimadas em cerca de 34,6 biliões de kwanzas e projeta um crescimento real do PIB de 4,14%, com um avanço de 5,15% no setor não petrolífero. A votação final do orçamento está prevista para ocorrer em dezembro.
Entre os pontos principais do OGE 2025, destaca-se o aumento de 25% na massa salarial dos funcionários públicos e o cumprimento das novas normas sobre o Salário Mínimo Nacional. O orçamento inclui ainda medidas de incentivo à segurança alimentar, com foco na reestruturação do setor agrícola, especialmente na produção de grãos e cereais, e no fortalecimento da agricultura familiar. Há também propostas de incentivo para startups e empresas, expansão do investimento público e aprimoramento do Programa de Merenda Escolar.
Além disso, no dia 28 deste mês, a Assembleia Nacional irá avaliar a Proposta de Lei de Provedoria de Justiça, que busca assegurar a autonomia financeira do órgão, garantindo-lhe maior independência e agilidade no desempenho de suas funções.
