Luanda - O Parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade, as mudanças na legislação sobre a execução de atos jurídicos internacionais, com foco no combate ao financiamento do terrorismo. A medida foi recomendada pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) após avaliação recente.
A nova lei, proposta pelo governo, estabelece as diretrizes para designação, remoção e isenção de pessoas, grupos e entidades no âmbito da luta contra o terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa e o financiamento dessas atividades ilícitas.
Marcy Lopes, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, explicou que a revisão da legislação visa cumprir as orientações do GAFI, após a avaliação que Angola recebeu nos últimos anos. A lei também introduz mecanismos mais eficazes para a aplicação de sanções financeiras.
Reações Parlamentares:
Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), afirmou que a alteração é um passo importante para garantir maior estabilidade no sistema financeiro de Angola.
Amélia Pinto, deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), destacou que a legislação reforça o sistema de combate ao branqueamento de capitais.
O deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Custódio Kamuango, elogiou a lei, mas levantou preocupações sobre a eficácia do combate ao branqueamento, mencionando a recente inclusão de Angola na "lista cinzenta" do GAFI.
Em resposta, Marcy Lopes informou que a presença de Angola na lista reforçada do GAFI exige a implementação de novas medidas, como o recente decreto presidencial que cria o Instituto de Supervisão das Atividades Comunitárias, destinado a monitorar ONGs e associações.
O Parlamento também aprovou, por unanimidade, a alteração da lei da Provedoria de Justiça para garantir maior conformidade com a Constituição e o ordenamento jurídico do país.
Fonte: Impala News e Lusa
