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Luanda - O Tribunal Constitucional (TC) aceitou a providência cautelar apresentada por António Venâncio, suspendendo a realização do congresso extraordinário do MPLA, que estava previsto para os dias 16 e 17 de dezembro de 2024.
A suspensão ocorre devido a supostas irregularidades nos estatutos do partido, incluindo prazos inadequados de convocação, ausência de debate prévio nas bases e incoerências na agenda do evento. Segundo fontes ligadas ao processo, a convocação apresenta elementos considerados ilegais, o que inviabiliza sua realização nas datas inicialmente propostas.
Com a decisão do TC, o congresso deverá ser remarcado para 2025. Além disso, os pontos relacionados à alteração do artigo 120 dos estatutos do partido não poderão ser discutidos. A decisão final sobre o caso ainda depende do julgamento definitivo pelos juízes do Tribunal Constitucional.
Fonte: NJ
