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Luanda – A manifestação organizada pela Frente Patriótica Unida (FPU), em 23 de novembro, em Luanda, foi marcada por restrições impostas pelas autoridades. Segundo Luther Campos, militante da UNITA, a polícia proibiu o uso do viaduto da avenida Deolinda Rodrigues, alegando questões de segurança.
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Em contraste, no dia 7 de dezembro, militantes e simpatizantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) utilizaram o mesmo viaduto durante uma marcha em comemoração ao 68.º aniversário do partido, sem enfrentar as mesmas restrições.
Justificativa da polícia
Luther Campos declarou que as autoridades alegaram motivos de segurança para a decisão, mencionando a possibilidade de tumultos, como alguém ser empurrado no viaduto. "A polícia argumentou que era uma questão de segurança", afirmou Campos. A ausência de restrições ao MPLA em situação semelhante tem sido discutida no contexto de tratamento equitativo entre partidos políticos.
Discussões sobre equidade
Especialistas em política e sociedade civil observam que decisões como essa podem ser interpretadas como sinais de parcialidade institucional. Eles reforçam que todas as manifestações públicas devem ser tratadas de forma igual, em conformidade com o Estado democrático de Direito, conforme garantido pela Constituição.
Conclusão
A diferença no tratamento das duas marchas levanta questões sobre a atuação das forças de segurança e o respeito à liberdade de manifestação em Angola. O tema continua a gerar discussões dentro da sociedade civil e entre organizações de direitos humanos, que questionam a imparcialidade das autoridades.
